Câmara barra aumento do Nº de vereadores

O que motivou foi os senadores retirarem da proposta o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores

Brasília. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), aprovada pelo Senado. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrarem em vigor.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise. ´Na Câmara nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?´

Chinaglia disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando houve as eleições municipais, o número de vereadores ainda era o anterior, e se fosse estipulado agora um novo número poderia haver disputa para saber se aqueles que ficaram como suplentes poderiam tomar posse.

Segundo Chinaglia, a PEC voltará a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012. Para ser promulgada, a proposta deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara. Como foi alterada, ela passará novamente pela análise dos deputados. Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá se pronunciar sobre a admissibilidade da PEC, e depois ela será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A PEC vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas.

Sem crise

Chinaglia negou que a decisão de negar a promulgação da proposta represente uma crise no Parlamento. Segundo ele, ´todos são cientes de seus papéis´ e a alteração feita pelos senadores obriga a proposta a voltar à Câmara para debate. Chinaglia contou que a decisão de barrar a PEC foi tomada após uma pasta com os documentos que exigem as assinaturas dos membros diretores da Câmara chegar durante a reunião da Mesa.

REAÇÃO IMEDIATA
Garibaldi vai ao STF contra decisão

Brasília. O presidente Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que vai entrar com mandado de segurança hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. Garibaldi disse que já comunicou ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que ingressará com o pedido.

O peemedebista classificou a medida da Câmara como ´um ato de hostilidade´ por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.

Garibaldi evitou dizer se a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. ´Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga´, disse.

O presidente do Senado quer discutir com os senadores uma solução, além de tentar costurar um consenso com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Como o recesso parlamentar começa na segunda-feira, Garibaldi acredita que o tema só voltará à pauta no ano que vem.

Desapontado

O senador Expedito Júnior (PR-RO) protestou contra a não promulgação da PEC . ´ Estou desapontado. A Câmara, ao se negar a assinar a proposta, desprestigiou o Senado. A verdade é que o trabalho sério dos senadores, que se prolongou até à madrugada, foi feito em vão´, disse.

Sapatada em Bush: Ficou com invenja do Jornalista? aproveita e dê a sua também

QUIXADÁ - DJ Jacaré bate record em Quixadá

Mais de 4.000 pessoas lotaram a AABB de Quixadá neste último final de semana, dia 13 de Dezembro, para participarem da gravaçao do DVD do DJ Jacaré, público esse que só se ver na cidade de Quixadá, com as Bandas Aviões do Forró,Forró do Muido e Solteirões.Juntamente com os MC'S Katita,Mek Blu,Mc Godzilla e DJ Alberto,com uma animação sem igual. Com um exelente repertório, o DJ Jacaré e sua equipe vem se destacando a cada dia na região do Sertão Central seja como locutor da Rádio Liderança FM, seja como Mestre de Cerimônia da Prefeitura local,seja como Produtor em seu Stúdio, como apresentador da RC Eventos Quixadá, ou atuando como Disc-Jockey(DJ), a cada dia, mais e mais ganha o respeito da sociedade quixadaense, com seu profissionalismo que não deixa nada a desejar aos profissionais de nivel nacional, acabando assim a visão que antes tinham das festas jovens que eram realizadas na cidade que só davam confusão, e hoje é o ritmo que invade a noite quixadaense,tanto que rendeu-lhe essa multidão para a gravação de seu primeioro DVD.

A festa rolou com total segurança,gente bonita, e muita paz.Perguntamos ao dj Jacaré o que ele tinha a dizer desse evento, o mesmo respondeu:"O sol nasceu para todos... mais a sombra é pra quem procura, e na estrada da vida, quem planta espinhos não pode andar descalço"isso aqui foi um projeto que estava engavetado, e só foi feito na hora certa". È por essas e outras qualidades que lhe rendeu o tiltulo de cidadão quixadaense pela Câmara Municipal de Quixadá.

Fonte: Central de noticias

Derrota de Cid: STF mantém piso dos professores em R$ 950

Os governadores tiveram uma vitória parcial, pois poderão definir a carga horária dos professores

Brasília. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem manter, com ressalvas, a aplicação da lei 11.738, de julho de 2008, que fixa o piso salarial de R$ 950 para professores em todo o país. Pelo texto, o piso deve ser adotado em todos os municípios até 2010. Mas a carga horária será estabelecida pelos estados e municípios até o julgamento do mérito da ação - que não tem data marcada para ocorrer.

A aplicação da lei foi questionada, na Suprema Corte, por governadores de cinco Estados (MS, SC, PR, RS e CE). Com a decisão de ontem, os governadores tiveram vitória parcial na ação ajuizada no STF. Na prática, segundo especialistas, as ressalvas feitas pela Suprema Corte afetam as condutas dos governos estaduais e municipais que terão liberdade para fixar quais os percentuais que os professores terão de ficar em sala de aula. Apenas os ministros Ellen Gracie e Celso de Mello não participaram da sessão do STF.

Para os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Cármen Lúcia, os estados e municípios é que devem definir a carga horária a ser estabelecida para cada professor. O ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, rejeitou os argumentos contrários à fixação do piso salarial nacional e seguiu as ressalvas apresentadas por Direito e Cármen Lúcia.

Questionamentos

Os governadores do Mato Grosso do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul e do Ceará reagiram à lei. Para eles, o texto fere a Constituição e estabelece regras que não são claras. Em defesa da lei, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o texto foi submetido à votação no Congresso e foi aprovado.

Toffoli se referiu ao fato de o Congresso reunir parlamentares de todo Brasil, inclusive dos Estados que questionam a validade da lei. Para Toffoli, a fixação do piso salarial para os professores levará à melhora da qualidade do ensino público em todo o país.

Para os governadores que recorreram à aplicação da lei, o valor de R$ 950 deve incluir todos os benefícios concedidos aos professores, como vale-transporte, tíquete refeição e gratificações, entre outros. Segundo a defesa dos governadores, eles não são contrários ao piso, mas alegam que há armadilhas no texto da lei.

Para eles, o texto fere a Constituição ao não diferenciar as várias categorias de professores - do início da carreira até à etapa final. Segundo os advogados de defesa dos governadores, a fixação de um piso nacional transgride os preceitos constitucionais por desrespeitar a autonomia dos estados.

Só no Rio Grande Sul, o governo do Estado informou que se a medida for adotada, será necessário contratar mais 27 mil professores.

No dia 27 de novembro passado a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou a mensagem de autoria do Poder Executivo, que instituiu a remuneração mínima para o grupo ocupacional do magistério. A matéria foi aprovada por 34 votos a favor, 4 contra e uma abstenção, em uma sessão com muita polêmica e as galerias lotadas de ativistas do Mova-se.

A matéria, contestada pelos servidores, visa atender aos 2.400 professores que recebem abaixo do piso, com uma remuneração mínima, até que o Governador envie à Casa a mensagem final, sendo que, para isso, ele tem prazo até o final do próximo ano.

INTERNET EM QUIXADÁ: UM SERVIÇO CAÓTICO, UM PESADELO DIÁRIO

Em pleno século XIX, vemos e comprovamos que há cidades em todo o pais que está se tornando grandes pólos de comunicação via internet, comumente cidades do interior sendo coberta por redes wireless (sem fio), alguns com Sistemas de internet de alta velocidade com coberturas 3G, ou seja, qualidade na freqüência da rede, embora isso tudo tão perto. Mas Quixadá sofre por falta abrangência e suporte nas freqüências da internet.

Há alguns dias consecutivos nesta cidade, está acontecendo um BLACKALTE, um caos na área de informações via internet, algumas empresas que prestam serviços a FORTALNET (responsável pela cobertura na cidade) não estão sendo dando conta do suporte aos clientes, os sinais que são enviados como transmissão via a rádio a qual chegam às residências são de péssima qualidade, sinais com quedas excessivas que ao decorrer do tempo desaparecessem de vez.

Relatos de pessoas informam que ficam sem conexão por horas, há casos de 48 h sem NET, os clientes reclamam que as empresas que prestam assistência não trabalham nos finais de semana, pode-se imaginar o que acontece. Pessoas indignadas com a situação do serviço, a opção é fazer assinaturas da velox mesmo pagando preços absurdos, segundo os clientes estão pagando em dias mais estão recebendo uma má qualidade no serviço, ou seja, o famoso “gato por lebre”, suas contas continuam a vir com o valor total sem desconto.

“Pago minha conta em dia e ainda tenho que pagar mais, pois quando não há internet tenho que ir a um cyber, pois tenho que enviar diariamente relatórios”.
Diz um cliente indignado.

A internet hoje é uma grande ferramenta, mais usamos no nosso cotidiano, ficar sem internet é praticamente pára de vez, os clientes querem soluções definitivas e não apenas simples reparos, pequenos problemas ao longo tempo torna-se um pesadelo, a tendência e piorar.

Reportagem: Jandreson Gomes
Colaborador do Portal dos Estudantes

Projetos democratizam Carteira Nacional de Habilitação

Possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esse objetivo, a deputada Rachel Marques deu entrada do dia 21 de fevereiro, a um projeto de lei e outro de indicação na Assembléia Legislativa.

O primeiro propõe o parcelamento em até 6 vezes todas as taxas para a emissão da CNH. O segundo sugere ao governo criar o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para todos os candidatos a aquisição da CNH. A iniciativa proporciona a gratuidade à obtenção da primeira Carteira de Habilitação, bem como à habilitação nas categorias C e D, para os candidatos que comprovem baixo poder aquisitivo, contribuindo, destarte, para a inclusão social e para a educação no trânsito. Poderão ser beneficiados com esse programa:

– Trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de dois anos, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos;

– Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004;

– Alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar;

– pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Detran-Ce.

- portadores de deficiência

O Governo do Estado acatou na íntegra o Projeto de Indicação da parlamentar e enviou a mensagem para ser votada na Assembléia Legislativa nesta terça-feira,(16/12). Segundo a deputada Rachel Marques, a CNH é uma importante conquista para os trabalhadores que pode gerar renda e inclusão social.


Lei na íntegra os projetos:

Projeto de Indicação: Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
http://www.rachelmarques.org.br/atuacao/projetos/texto.asp?ID=554

Projeto de Lei: Emissão da Carteira Nacional de Habilitação
http://www.rachelmarques.org.br/atuacao/projetos/texto.asp?ID=555

CÂMARA DE QUIXADÁ – Site permanece com a mesma estrutura de criação e com os conteúdos desatualizados

Desde quando foi criado o site da Câmara Municipal seu objeto era levar a Câmara até o cidadão, informar a população dos trabalhos daquela casa legislativa, mas o que se ver atualmente não está posto na pratica, tendo em vista que o site permanece com a mesma estrutura e com os conteúdos desatualizados, os textos não são dignos de um órgão público tendo em vista apresenta constantes erros de português. Na verdade o site parece mais com um blog.

O Portal do Cliente realizou uma pesquisa no site buscando e-mail, telefone, projetos, leis, decretos do município, mas nada consta, ou seja, a informatização naquela casa é de difícil acesso aos usuários de mundo moderno, o que chama mais atenção é que nas poucas e resumidas publicações não consta à data da publicação das minúsculas matérias que são postadas, um link conduz o usuário a uma Radio virtual cujas entrevistas consta baralhos, ou seja, parece que os vereadores estão em uma tremenda confusão.

Enquanto todos os órgãos públicos federais avançam nesta área, em Quixadá os órgãos públicos não estão conectados ao mundo virtual. Na opção orçamento no site tem uma publicação do primeiro trimestre do ano de 2007, ou seja, um pouco atrasado nas divulgações daquela casa.

O Portal dos Estudantes procurou um telefone ou e-mail para contato imediato para que o responsável fosse comunicado e que apresentasse a versão do por que da demora nas divulgações, não localizamos.

Sem dúvida falta de profissionais qualificados para a área não é o argumento que deve ser usado tendo em vista que a nossa cidade usufrui de pessoas com nível de preparação adequada para exercer tal função, outro argumento que não se cabe é dizer que falta verba para a contratação de funcionário tendo em vista que a Câmara tem devolvido dinheiro para a prefeitura.

Na verdade o que está faltando no nosso poder legislativo são pessoas com espírito novo e com mentes atualizadas focando a informação política para que a nossa população tenha noção como estão os trabalhos dos nossos vereadores. Hoje no mundo moderno a informação virtual além de ser moderna faz o crescimento para qualquer empresa ou organização, não usar esta ferramenta é se alto excluir da sociedade, o que sem dúvida não passa em mente dos legisladores municipais se exclusos do sistema, mas para isso se atualizar e ter a chance de concorrer a cargos elevados.

Veja a realidade de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação - CETIC.br - é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no país.

25% da população brasileira com mais de 16 anos usou a Internet para interagir
com órgãos públicos em 2007;

O perfil econômico do brasileiro que usa serviços de governo eletrônico é
composto por 5% de indivíduos da classe A, 36% da classe B, 48% da classe C, e 11% das classes DE;

O destaque foi o forte aumento entre internautas com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos, que passaram de 14% em 2005 para 40% em 2007. E por idade, os usuários se concentram entre os indivíduos de 16 a 34 anos: 38% dos jovens nesta faixa etária declararam realizar algum tipo de contato com órgãos públicos através da internet. Não há diferenças expressivas no uso por região.

Quanto ao tipo de interação com autoridades públicas entre os internautas, ou seja,
aqueles que acessaram a rede nos últimos três meses anteriores à pesquisa, a principal atividade realizada continua a ser “acessar informações sobre serviços e órgãos públicos”, com 48% das menções em 2007, um crescimento de 26 pontos percentuais em relação a 2005. Já 21% dos usuários de internet informaram “ter recebido respostas a solicitações enviadas por e-mail ou telefone” pela rede em 2007. E 17% dos internautas afirmou ter “enviado formulários oficias para órgãos públicos” e “feito o download de documentos oficiais”. Somente 5% fizeram denúncias pela rede, percentual ainda pequeno, mas que cresceu 4 pontos percentuais em relação a 2005.