Brasília - A falta de informação é o principal motivo que leva a maioria dos brasileiros a se posicionar contra o aborto, na avaliação de integrantes de movimentos feministas que são favoráveis ao aborto no Brasil. Segundo Dulce Xavier, do movimento Católicas Pelo Direito de Decidir, as pessoas não levam em conta a dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos e a violência sexual contra as mulheres, o que leva, muitas vezes, a uma gravidez indesejada.
"Isso faz com que as pessoas se manifestem radicalmente contra, sem analisar toda a questão que envolve a interrupção da gravidez de forma clandestina no Brasil", afirma, lembrando também que esses fatores fazem com que o índice de mortalidade materna continue alto no país.
Na avaliação da militante, que também participa da Jornada pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, é preciso discutir a questão do ponto de vista da saúde, e não apenas como uma questão moral. "Contra o aborto todas as pessoas são. Ninguém defende o aborto como método anticoncepcional. O que o movimento de mulheres está reivindicando é que ele deixe de ser crime para justamente diminuir a sua prática".
Ela considera as declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, bastante importantes para a questão da saúde pública no Brasil por incluir o tema do aborto clandestino na questão de saúde reprodutiva. "Isso é também um reconhecimento de que as mulheres têm condição de tomar decisão sobre o seu corpo e que a sociedade precisa respeitar a decisão das mulheres".
Ela explica que a função dos católicos não é julgar as mulheres que recorrem ao aborto. "Nenhum ser humano cristão deve julgar a atitude dos outros, ao contrário, deve acolher e demonstrar a sua solidariedade com essas pessoas que estão num momento difícil da vida", afirma Xavier.
Para Sílvia Marques Dantas, integrante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e representante do movimento de mulheres no Conselho Nacional de Saúde, as poucas informações existentes na sociedade são distorcidas. "É necessário mais informação, mais educação para que as pessoas se posicionem melhor sobre isso", alega.
Ela lembra os avanços obtidos pelo governo federal em relação ao assunto, como na elaboração de normas técnicas para os abortos já previstos em lei, com o objetivo de dar uma melhor assistência às mulheres. Apesar de considerar o posicionamento do ministro da Saúde realista, ela não concorda com a realização de um plebiscito sobre o tema, pois, segundo ela, essa é uma questão privada.
A conselheira admite que a distribuição de contraceptivos pelo governo federal ainda é feita de forma irregular, e que as mulheres ainda têm dificuldade para se prevenir. No entanto, ela acredita que, mesmo se tivessem mais acesso aos métodos preventivos, as mulheres brasileiras continuariam praticando abortos, embora em menor escala.
Analisando a realidade de outros países, Dantas prevê que, se aprovada a legalização do aborto no Brasil haveria um aumento da realização desse procedimento no início, mas logo após a incidência deveria diminuir. "Isso porque a descriminalização do aborto vem acompanhada de uma série de medidas que garantem às mulheres fazer o acesso à contracepção. Nos países em que o aborto é legalizado, existe uma legislação que presta uma melhor assistência ás mulheres e que por isso, reduz a incidência de casos de gravidez não desejada", explica.
Não há chance de discutir a legalização do aborto no Congresso Nacional, afirma deputada
O Congresso Nacional ainda não está preparado para debater a ampla legalização do aborto. Esta é a avaliação da deputada federal Luciana Genro (PSol-RS), que defende a discussão do tema com a sociedade brasileira. Ela apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o aborto em casos de fetos que não desenvolveram o cérebro.
Segundo a parlamentar, essa foi uma forma de abordar a questão de forma mais amena. "Eu acredito que esse é um caso em que mesmo as pessoas que são frontalmente contrárias ao aborto podem compreender e aceitar", explica a deputada. Para Genro, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão mais preparados para um pequeno passo como este do que para um gigantesco passo que seria o fim da criminalização completa do aborto.
Luciana Genro acha que é esse raciocínio que move a ação dos demais parlamentares favoráveis ao aborto. É que a maioria das propostas apresentadas pelos deputados e senadores brasileiros tratam apenas de casos específicos.
No Senado, existem apenas três matérias tramitando sobre o assunto, e todas abordam a permissão do aborto no caso de o feto se desenvolver sem cérebro ou com doença grave que o leve à morte ainda no útero.
Na Câmara, 19 propostas tratam diretamente do assunto, das quais sete são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e apenas uma propostas de lei pede a descriminalização total do aborto. O Projeto de Lei 1.135/91 está na Comissão de Seguridade Social e Família desde 1992.
Para Luciana Genro, essa realidade se impõe porque existe uma bancada extremamente conservadora dentro do Parlamento brasileiro. Segundo ela, embora o Congresso Nacional seja a caixa de ressonância da sociedade brasileira, ele também tem algumas distorções. "Isso é resultado do poder econômico, do dinheiro que compra muitos mandatos", avalia a parlamentar. "Então, efetivamente, aqui no Congresso Nacional não há chance de um projeto que defenda a legalização ampla do aborto prosperar. Não há nenhuma possibilidade", conclui.
A discriminação social é uma das principais razões apontadas por Luciana Genro para defender a legalização do aborto. Segundo ela, não é justo que as mulheres ricas recorram a clínicas especializadas enquanto as pobres tenham que realizar abortos em condições precárias, arriscando sua saúde e sua vida. "Os números mostram que o aborto é uma realidade na sociedade brasileira", afirma a parlamentar, que defende a realização de um debate sem a interferência de crenças religiosas.
Segundo ela, o estado brasileiro, por ser laico, deve priorizar o bem-estar do conjunto da população e as políticas públicas adequadas para garantir a saúde pública. "Algumas mulheres decidem ter um filho mesmo sem condições, ou diante de um estupro. Essas são decisões heróicas que devem ser aplaudidas. Mas aquelas que não conseguem levar adiante, que não tem condições emocionais ou financeiras de levar adiante essa gravidez, não devem ser penalizadas", afirma a parlamentar.
A deputada gaúcha acredita que a realização de um plebiscito sobre o tema seria a forma mais democrática de decidir a questão, mas ressalta que ele deveria ser precedido por um amplo debate onde todas as partes pudessem se expressar. Para ela, a discussão na sociedade brasileira ainda não está madura. "Justamente por isso é que precisamos fazer o debate, para que a população possa se posicionar de forma tranqüila e equilibrada sobre o assunto, sabendo que a opção pela fé religiosa é um direito de cada um, mas que isso não pode impor ao conjunto da sociedade a sua opinião", posiciona-se Luciana Genro.
Para a Parlamentar, o Brasil ainda não teve um debate tranqüilo e despido de emocionalidades radicais sobre esse assunto. Ela congratulou o ministro da Saúde pela iniciativa de abordar o assunto e disse que, pela delicadeza do tema, a decisão não pode ser imposta à sociedade. "Ninguém quer impor um conceito que não está maduro na sociedade. Abrir essa discussão é o primeiro passo e a partir disso nós vamos poder evoluir para pensar qual a melhor forma de tomar uma decisão", argumenta.
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
