O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria o piso salarial de R$ 950 a todos os professores da educação básica do país que possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a lei, estados e municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério ao novo patamar mínimo. A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, segundo o governo, pelo menos 800 mil professores da rede pública que ganham menos de R$ 950 por mês. Professores que possuem contratos de menos de 40 horas por semana receberão o piso salarial proporcional à carga horária.
Lula também sancionou leis que criam 49 mil cargos para universidades federais e escolas técnicas, a maior parte deles para contratação de professores. Outra lei assinada pelo presidente prevê a integração da educação profissional e tecnológica à Educação Básica. Entre outras medidas, a lei propõe que o ensino médio cuide da formação geral do estudante e o prepare para o exercício de profissões técnicas. As instituições de educação profissional também deverão oferecer, além de cursos regulares, cursos especiais abertos à comunidade.
Novas propostas
A cerimônia também serviu para que o presidente encaminhasse ao Congresso Nacional dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Os institutos funcionarão em todos os estados com oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a criação de mais vagas nas universidades federais públicas e nos Ifets ajudarão a aumentar a formação de professores nos cursos de licenciatura. “Com isso nós vamos garantir a formação do magistério com mais qualidade”, salientou. O segundo projeto de lei cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS). A expectativa do governo é oferecer 30 novos cursos para atender cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná.
Os cursos devem abranger as áreas de tecnologia, agricultura familiar, licenciatura e saúde popular. A UFFS terá pelo menos cinco campi. A sede será em Chapecó (SC) e as demais unidades serão em Cerro Largo (SC) e Erechim (RS) e nos municípios de Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR). “Servirá, sobretudo, para atender os filhos dos agricultores da região”, afirmou Haddad.
Novas propostas
A cerimônia também serviu para que o presidente encaminhasse ao Congresso Nacional dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Os institutos funcionarão em todos os estados com oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a criação de mais vagas nas universidades federais públicas e nos Ifets ajudarão a aumentar a formação de professores nos cursos de licenciatura. “Com isso nós vamos garantir a formação do magistério com mais qualidade”, salientou. O segundo projeto de lei cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS). A expectativa do governo é oferecer 30 novos cursos para atender cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná.
Os cursos devem abranger as áreas de tecnologia, agricultura familiar, licenciatura e saúde popular. A UFFS terá pelo menos cinco campi. A sede será em Chapecó (SC) e as demais unidades serão em Cerro Largo (SC) e Erechim (RS) e nos municípios de Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR). “Servirá, sobretudo, para atender os filhos dos agricultores da região”, afirmou Haddad.
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