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segunda-feira, 25 de maio de 2009

Estudantes de Quixadá já podem solicitar carteira de estudante 2009/2010


A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Quixadá-UMES entidade que representa os estudantes no município, informa a classe estudantil que inicia hoje segunda-feira 25 de maio de 2009, que estão abertas as inscrições para solicitação de carteira de estudante, referente ao ano 2009/2010, os pontos que estão fazendo a coleta são: Banca Alternativa da Praça da Catedral no horário de 07h30min as 12h00min e 13h30min as 17h00min já na Livraria o Jairo localizada na Rua Basílio Pinto o horário é das 07h30min as 12h00min.

Para solicitar a carteira de estudante da UMES o estudante deve estar matriculados no ano referente, os documentos para solicitação da carteira são: Um foto 3x4, declaração comprovando que é estudante, Cópia da Identidade ou do Registro de Nascimento, Cópia do Comprovante de Residência e uma taxa de R$ 8,00 (oito ) reais. O Prazo de entrega é até 20 dias.

Segundo a lei municipal 2.283/2007 quem solicitar a carteira da União dos estudantes tem direito o abatimento de 50% (cinqüenta por cento) do valor cobrado para ingressos, seja: Vendido antecipado ou não, para casas de diversões, de espetáculos, teatrais, musicas, esportivas, circenses, em casa de exibição cinematográfica, similares da área de cultura e lazer do Município de Quixadá e também nas passagens de transportes coletivos urbanos do Município de Quixadá.

Serão beneficiados pele presente Lei, os estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos público ou particulares dos ensinos fundamental, médio técnico, superior e cursos com extensão de até um ano, existentes no Município de Quixadá, devidamente autorizada a funcionar pelos órgãos competentes.


A identificação dos Estudantes para a utilização da meia entrada ou meia passagem, ocorrerá mediante apresentação da carteira de identificação estudantil fornecida pelas entidades representativas dos estudantes.

A carteira valerá em todo Município de Quixadá e Estado do Ceará e terá validade de um ano, perdendo sua validade apenas quando das expedições de novas carteiras para o ano letivo seguinte.

Ficam as direções das escolas da rede pública e particulares obrigadas a fornecer as respectivas entidades estudantis, da área de suas jurisdição, as listagem do inicio do semestre letivo descendentes devidamente matriculados em suas unidades de ensino.

O abatimento concedido será concedido aos estudantes seja ingresso colocado á venda de forma antecipada ou não ficando vedada a fixação de quantidade de ingresso a ser vendido a estudantes.

A casa de diversões, de espetáculos teatrais, musica esportivas, cirsenses, de exibição cinematográfica e similares das áreas de cultura e lazer que não cumprirem com o estabelecido na presença lei terá o seu alvará de funcionamento suspenso pela secretaria de planejamento do Município.

O Presidente da União municipal dos Estudantes Jackson Perigoso destaca que hoje a meia entrada ainda tem resistências mais que ao longo do seu mandato como líder dos estudantes tem conquistado grandes benefícios, destaca a lei que o mesmo fez e foi aprovado pela Câmara Municipal do meio do vereador Audênio Morais a leia municipal que garente meia quando a venda do ingresso for antecipado. “A UMES é um entidade que tem respaldo perante aos estudantes, seu trabalho conquistou a turma”, ressalta o Presidente.

A UMES hoje tem destaque nacional reconhecida por todas as organizações do movimento, a nível estadual a UMES ocupa cadeira importante, vem participando ativamente de todos os movimentos nacionais.

Maiores Informações sobre a carteira de estudante da UMES:
Banca Alternativa da Praça da Catedral
Livraria o Jairo, Rua Basílio Pinto.
Telefone: (88) 92684908 /88110272 / 3414-4411
Umes_org@yahoo.com.br

Informação da Secretaria de Comunicação e Marteting da UMES
David Lemos
Secretario

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Abertas as inscrições para carteira de motorista gratuita


O Projeto de autoria da deputada Rachel Marques virou lei e vai beneficiar a milhares de cearenses com a aquisição da CNH gratuita.

O Projeto de indicação da deputada Rachel Marques virou lei e instituiu no Estado do Ceará o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Com esse Programa terão acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita, beneficiários do Programa Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário e portadores de deficiência.

A deputada Rachel Marques agradeceu ao Governador do Estado por ter acatado seu projeto que segundo ela, beneficiará a população mais carente gerando emprego e renda. “Apresentamos a idéia como projeto de indicação em fevereiro de 2008 e o Governo se sensibilizou com ele. Isso faz com que nós, parlamentares, sejamos estimulados a apresentar projetos viáveis, que possam beneficiar um número grande de pessoas. O projeto ter sido acatado na íntegra é uma grande conquista para os trabalhadores”, afirmou Rachel.

Segundo a assessoria de imprensa do DETRAN, o órgão receberá, a partir de sexta-feira, (6/2), somente pela Internet, a pré-inscrição de candidatos, ao programa. O Governo pagará as despesas de obtenção da CNH dos candidatos, que se submeterão aos exames exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Na primeira fase do programa, só podem fazer a pré-inscrição os candidatos à categoria A (condutor de motocicleta), com idade a partir de 18 anos, que atendam a um ou mais das seguintes critérios: sejam moradores de municípios do Interior do Estado, cadastrados em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família, estejam matriculados ou tenham estudado em escola pública, sejam portadores de necessidade especiais ou sejam egressos do sistema penal.

O atendimento aos candidatos do Interior e a categoria A se justifica pelo registro da fiscalização de expressivo contingente de pessoas inabilitadas conduzindo motos nos municípios cearenses, onde substituíram o animal para executar suas tarefas.

Estão excluídos dessa fase moradores de Fortaleza e dos outros 11 municípios da Região Metropolitana: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Maracanaú, Pacatuba, Pacajus, e São Gonçalo do Amarante. No segundo semestre deste ano, o programa será ampliado para Fortaleza, para atender as categorias B e D.

Os interessados devem acessar a página do Detran, no seguinte endereço: www.detran.ce.gov.br. Logo que acessar, aparece a página do Governo do Estado, mas basta clicar na palavra OK, logo abaixo, à esquerda, da tela do computador, onde se lê as palavras SECRETARIAS E ÓRGÃOS. Na página do DETRAN, os interessados cliclam no quadro Pré-Inscrição da CNH Popular. Na pré-inscrição, serão solicitadas as informações, para posteriormente serem comprovadas na inscrição definitiva nos Centros de Formação de Condutores (CFC), atual nome das antigas auto-escolas, por onde começa todo o processo de obtenção da primeira CNH.

A primeira informação solicitada na ficha é o nome município cearense onde o candidato mora. Depois o CPF. Conforme a condição de cada candidato (cadastrado em programa social federal, matriculado ou estudado em escola pública, portador de necessidade especiais ou egresso do sistema penal), será preenchida um formulado específica, com dados pessoais: nome, endereço, renda, telefone de contato, etc.

Todas as informações fornecidas pelos candidatos terão de ser comprovadas, com documentos originais, pelos candidatos. Caso seja constatada alguma tentativa de burlar a comprovação das informações, o candidato perderá, automaticamente, a chance de se inscrever. Após esse controle é que haverá a homologação da inscrição nos CFCs e o início das aulas teóricas e, posteriormente, as práticas.

Quem estiver inscrito em programa social tem de fornecer o número do seu cadastro; o portador de necessidade especial tem de fornecer o número do Código Internacional da Doença (CID), para posterior perícia médica do Detran, o egresso do sistema penitenciário, apresentar o alvará de soltura; e o estudante de escola pública o seu comprovante de matrícula ou o seu histórico escola, com o registro da freqüência e das notas.

Para viabilizar a iniciativa, a Direção do Detran assinou convênio com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, cuja adesão é voluntária. O superintendente João Pupo, espera que os 40 CFCs que atuam no Interior atendam a esse programa de interesse social. Por cada candidato inscrito nos CFCs o Detran pagará uma taxa subsidiada de R$ 200,00 (categoria A, para conduzir motocicleta) e até R$ 600,00 (categoria D, para conduzir caminhão e ônibus).

Atualmente, as taxas cobradas pelos CFCs dos candidatos a primeira CNH chegam a CR$ 800,00, incluindo o valor de R$ 190,00 referente às taxas do DETRAN. Quando estiver funcionando em Fortaleza, os candidatos poderão se inscrever em um dos 100 CFCs que formam condutores na cidade Região Metropolitana de Fortaleza.

Fonte: Assessoria de Comunicação do DETRAN

sábado, 31 de janeiro de 2009

Plantão policial em Quixadá e região durante a semana

Relatório de ocorrências registradas no setor de comunicações na área da 2ª Cia do 1º BPM, composta pelos municípios de QUIXADÁ, IBARETAMA, CHORÓ, IBICUITINGA, BANABUIÚ, QUIXERAMOBIM, PEDRA BRANCA, SENADOR POMPEU, MILHÃ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO E SOLONÓPOLE.


PLANTÃO das 06h do dia 29 para as 06h do dia 30/01/2009.


FURTO.


QUARTA-FEIRA - 29/01/2009, às 10h, na feira dos animais, ANTONIO WILLAME DA SILVA, 46 anos, feirante, natural de Jaguaretama, filho de João Peixoto Rodrigues e Maria Rodrigues da Silva, solicitou a presença dos Policiais Militares, informando que dois elementos se aproveitaram da sua ausência para furtar do interior de seu veiculo uma carteira contendo documentos e uma quantia de R$ 400,00; um celular LG preto; dois óculos de grau e uma bolsa contendo roupas. A vítima identificou os acusados e comunicou aos Policiais Militares. Depois de diligenciarem no local, a viatura RP 1412, comandada pelo Sargento PM SALDANHA, conseguiu efetuar a prisão de FABÍOLA GRACIANO DA SILVA, desocupada, solteira, 18 anos, filha de Geraldo Graciano da Silva e Maria Célia Graciano da Silva, residente à Rua Rodrigues Junior, nº 587, Bairro Campo Velho, e seu irmão, FRANCISCO JUNIOR GRACIANO DA SILVA, desocupado, 23 anos de idade. Vítima e acusados foram conduzidos à Delegacia Regional de Polícia Civil para lavratura dos procedimentos. Todos os objetos furtados foram devolvidos ao respectivo dono.


ROUBO.


QUARTA-FEIRA - 29/01/2009, às 11h, LUCIANA DE SOUSA SANTOS, 30 anos, casada, natural de Quixadá, doméstica, filha de Luiz Francisco de Sousa e Maria Lucia santos de Sousa, residente na Rua Dom Lucas, s/n, Bairro Campo velho, adentrou a Loja Mafalda, localizada na Rua Epitácio Pessoa, s/n, no Centro de Quixadá, a pretexto de fazer compras e ao ser atendida pela funcionária da loja, pediu que a mesma lhe mostrasse peças de roupas intimas femininas, e aproveitando-se da desatenção da atendente escondeu várias peças de roupas femininas dentro da sua bolsa, tais como, Sutiãs, calcinhas e um babydol. A outra atendente ao perceber o comportamento da “discuidista”, denunciou o fato a Polícia Militar, que de imediato compareceu ao local a viatura RP 1412, comandada pelo Sargento SALDANHA, e efetuou a prisão da acusada nas proximidades da loja com todos os objetos do furto. A acusada, bem como, a atendente, DANIELLE FERREIRA DE MESQUITA de 24 anos, foram conduzidas a Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá, para a lavratura dos procedimentos.


MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE ARMAS DE ENTORPECENTES.


QUARTA-FEIRA - 29/01/2009, às 17h, na Rua do Beco do Açude, Bairro da Gruta, município de Pedra Branca, Policiais Militares, componentes da viatura RP 1302, comandados pelo Sargento PM CRUZ, cumpriram Mandado de Busca e Apreensão de Armas e Entorpecentes na residência de FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA SILVA, 31 anos, solteiro, desocupado, natural de Pedra Branca, filho de José Henrique da Silva e Maria José Almeida Silva. Ao perceber que seria executado o referido Mandado, o acusado evadiu-se tomando rumo ignorado. Na residência foi encontrado e apreendido um revólver calibre 38, com capacidade para seis tiros, contendo duas cápsulas intactas e 10g de maconha.


LESÃO CORPORAL A FACA.


QUARTA-FEIRA - 29/01/2009, às 18h40, na Rua Pedro Filgueiras, Juatama, município de Quixadá, ANTONIO EDSON VIEIRA DA SILVA, 20 anos, solteiro, servente, natural de Caucaia, filho de Antonio Almeida Vieira e Ângela Maria da Silva, foi preso por Policiais Militares, componentes da viatura RP 1412, comandados pelo Cabo PM TARCIZO, que em seguida o conduziram a Delegacia Regional de Policia Civil, acusado de haver lesionado a faca com três perfurações PEDRO HENRIQUE DA SILVA LEMOS, 36 anos, casado, vaqueiro, natural de Quixadá, filho de Henrique Almeida Lemos e Francisca Chagas da Silva Lemos, residente na Rua Pedro Filgueiras, s/n, Juatama, sendo uma perfuração na cabeça, uma no pescoço e outra à altura do peito esquerdo. A vítima foi socorrida para o Hospital Eudásio Barroso.


RECUPERAÇÃO DE MOTOCICLETA ROUBADA.


QUARTA-FEIRA - 29/01/2009, às 18h, na Rua da Igreja, em frente ao nº 29, Distrito de Pirangi, Zona Rural de Ibaretama-CE, foi apreendido e encaminhado a Unidade Policial Civil daquela Cidade, o menor de iniciais A. C. S. S., vulgo “QUOROCA”, de 17 anos, solteiro, natural de Redenção, estudante, filho de José de Oliveira Sousa e de Raimunda de Castro Silva, residente no endereço supra mencionado. O menor foi flagrado por Policiais Militares pilotando uma motocicleta HONDA TITAN, ano 1993, azul, placa HUF-2195. Após apreensão, foi feita uma checagem de dados no Sistema de Informações do COPOM da 2ª Cia/1º BPM, e ficou constatado que a referida motocicleta era objeto de roubo. A viatura RP 1362, comandada pelo Sargento PM ANDRÉ LUIZ, fez a apreensão e a condução do menor para lavratura dos procedimentos policiais cabíveis.


ACIDENTE DE TRANSITO (COLISÃO ENTRE VEÍCULOS).


QUARTA-FEIRA - 29/01/2009, à 01h, na Rua Juscelino Kubistchek, em frente ao nº 212, Bairro Alto São Francisco, em Quixadá–CE, o menor de iniciais E. C. M. R., de 16 anos, solteiro, natural de Quixadá, estudante, filho de Erasmo Carlos Lima Rabelo e de Maria Aparecida Rodrigues Moraes, residente à Avenida Belo Horizonte, nº 469, Bairro Campo Velho em Quixadá-CE, quando pilotava a motocicleta YAMAHA YBR, ano 2000, preta, placa HYQ-3424, colidiu com um caminhão Mercedes Benz, de placas HUQ-9412, amarelo que estava estacionado na citada rua. Em conseqüência, o menor sofreu uma pancada na cabeça. A viatura RP 1412, comandada pelo Cabo PM EDUARDO, esteve no local do acidente e fez o socorro da vítima para o Hospital Municipal Eudásio Barroso, onde se encontra internado e passa bem.


ACIDENTE DE TRÂNSITO (QUEDA DE MOTO).


QUARTA-FEIRA - 29/01/2009, Por volta das 01h00min, na estrada que dá acesso a Quixadá, no Distrito de Lagoa Nova distante 44 km da Cidade de Quixadá, JOSÉ ÂNGELO DA SILVA, 22 anos, solteiro, natural de Quixadá, agricultor, filho de Luiz Roberto da Silva e de Maria Gerdina da Silva; RAIMUNDO NETO DA SILVA, 22 anos, solteiro, natural de Quixadá, agricultor, filho de Antonio Adalberto da Silva e de Maria Paulina Azevedo, JOSÉ AUDIZIO RODRIGUES NETO, 39 anos, casado, natural de Quixadá, agricultor, filho de José Roberto Rodrigues Neto e de Maria Alcina Cavalcante Rufino; todos residentes no Distrito de Croata, Zona Rural de Quixadá, envolveram-se em um acidente quando andavam os três na motocicleta HONDA CG TITAN, ano 2005, vermelho, placa HWF-0205. O piloto perdeu o controle da motocicleta e caiu, ocasionando na 1ª vitima um corte profundo na cabeça e várias escoriações pelo corpo; a 2ª vitima sofreu várias lesões pelo corpo e um corte na perna esquerda, enquanto a 3ª vitima sofreu apenas escoriações pelo corpo. A viatura RP 1372, comandada pelo Sargento PM VALDER, do destacamento PM da cidade de Ibicuitinga, compareceu ao local e fez o socorro das vítimas, socorrendo-as para o hospital daquela cidade, em seguida, devido à gravidade dos ferimentos foram transferidas para o Hospital Municipal Eudásio Barroso, em Quixadá, onde se encontram internadas.



Fonte: www.centraldenoticias.org/Copom
Gomes Silveira
Radialista:Registro Profissional 3743 Matricula 6185

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

ELES SÃO COMPRADOS: Cota para meia-entrada é mantida

A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada ontem, em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O benefício é concedido a estudantes e idosos.

Também foi acolhida a emenda da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), delegando às organizações dos estudantes a atribuição pela expedição da carteira estudantil, documento necessário à concessão do benefício aos discentes. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contrário à cota, anunciou que recorrerá da decisão ao Plenário.

O projeto (PLS 188/07) havia sido aprovado pela CE no fim de novembro na forma de substitutivo da relatora e voltou à pauta da comissão para exame de emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda e João Pedro (PT-AM). As sugestões dos dois senadores, contrárias à adoção de cotas para meia-entrada, foram rejeitadas na reunião de ontem. A matéria mobilizou um grande número de artistas e produtores culturais, favoráveis à cota, que lotaram o plenário da CE.

A matéria mobilizou um grande número de artistas e produtores culturais, favoráveis à cota, que lotaram o plenário. Para eles, as regras atuais inviabilizam muitos espetáculos, devido ao grande número de ingressos vendidos pelo valor de meia-entrada. Já os estudantes que acompanharam a votação, ligados à União Nacional dos Estudantes, consideram que os problemas decorrem da falsificação de carteiras estudantis. Eles pedem medidas de fiscalização e punição aos fraudadores.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

MEIA-ENTRADA: Haddad defende reparo em projeto

é confuso e não garante o direito de meia-estrada dos estudantes

Brasília. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que o projeto de lei que regulamenta a cobrança da meia-entrada em shows e espetáculos teatrais precisa de reparos. Segundo ele, o texto, da forma como está, não assegura o direito dos estudantes.

O PL aprovado essa semana pela Comissão de Educação e Cultura do Senado determina, entre outros pontos, uma cota de 40% para ingressos vendidos como meia-entrada. “Eu entendo que o PL está um pouco confuso. Está pouco claro como ele vai funcionar e se o direito dos estudantes será resguardado. Da maneira como ele foi construído fica um pouco difícil visualizar que o estudante não será prejudicado”.

A questão da centralização da emissão de carteiras estudantis e da fiscalização de documentos falsos, na opinião de Haddad, ficou “mal desenhada no projeto”. Segundo ele, a Medida Provisória 2208 de 2001, que hoje regula a meia-entrada estudantil, restringe o acesso à cultura pois permite um excesso de carteirinhas, o que puxa o preço dos ingressos para cima. A MP desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante.

“Acho que o Congresso fez bem em avançar o debate e tentar resolver um problema que não foi criado agora, mas em 2001 pela MP 2208. Foi ela que desorganizou todo o setor, vamos ser francos. O passo que foi dado contempla um lado da questão, que são os produtores que querem ver uma regra estabelecida. Do meu ponto de vista, agora a questão do direito dos estudantes precisa de aperfeiçoamento” avaliou.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que defende que o “derrame de carteirinhas” inviabiliza a produção cultural do país, também participou do debate. “É preciso dar uma solução para a questão das carteiras falsas, é preciso revogar a MP que possibilitou que entidades fossem criadas só para fazer carteirinhas”, criticou.

Ferreira defendeu a idéia de que pessoas até 18 anos deveriam ter direito à meia-entrada porque estão na idade escolar, bastando a apresentação da carteira de identidade.

Absolutamente nocivo

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, reafirmou que a configuração atual do projeto é “absolutamente nociva” aos estudantes. “Ele nasceu de forma positiva, com pontos que ajudamos a propor e elaborar, mas na formulação final retirou o problema central que é o grande número de falsificações. Tudo que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou a limitação.”

Lúcia afirmou que o projeto foi aprovado em função da pressão do “lobby da cultura”. “Nós estamos atuando dentro da política, queremos que os senadores alterem esse projeto, colocando de volta a unificação das carteiras e retirando as cotas. Caso sejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara”, prometeu a presidente da UNE.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

ESTUDANTES EM ALERTA: Meia-cultural está ameaçada


Caso o projeto seja aprovado, a meia-entrada só poderá valer nos cinemas de segunda a sexta-feira

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) resolveu comprar a briga com as entidades estudantis e está propondo o projeto de lei que acaba com a chamada meia-cultural nos fins de semana e feriados. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora segue para a comissão específica - a de Educação.

Caso seja aprovada, a meia-entrada só poderá valer nos cinemas de segunda a sexta-feira. No teatro só será permitida a meia de domingo a quarta-feira. Outra restrição da matéria é que os cursos de idiomas, de dança e de concurso não poderiam mais emitir o documento. Só teriam direito a carteira os alunos matriculados da pré-escola ao ensino médio e os universitários.

Desde quando voltou na forma de leis estaduais e municipais na década de 90, a meia-cultural vem causando polêmica no meio empresarial de espetáculos. O benefício, no entanto, não é novo na história recente do Brasil. A meia-passagem existe desde a década de 30 e a meia-cultural desde a década de 60.

Uma lei federal garantia a meia-entrada em eventos culturais para todos os estudantes, mas foi revogada pelo presidente Figueiredo em 1983, devido a falta de controle da emissão das carteiras.

Já na década de 90 o benefício retornou primeiro em municípios e depois nos estados. Inicialmente o direito de emissão de carteiras era apenas de duas entidades - a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Depois esse direito foi flexibilizado pela Medida Provisória 2.208/01 editada pelo então ministro da educação Paulo Renato, que concedeu o direito a emissão de carteirinha a qualquer entidade ou instituição.

Em Fortaleza, por exemplo, oito entidades têm esse direito. Com o aumento do número de emissores, a fiscalização também passou a ser dobrada, ou pelo menos deveria. Hoje a emissão de carteiras, nos valores de R$ 10,00 ensino fundamental e secundarista e de R$ 12,00 para universitários, custeia as entidades estudantis durante o ano inteiro.

Muitas dessas entidades acabaram se transformando em verdadeiros balcões de negócios. ´Somos favoráveis a fiscalização e que a emissão seja restrita´, diz o vice-presidente regional da UNE no Ceará, Rudney de Souza. Ele afirma que desde 2001 que a entidade luta pela revogação da Medida Provisória que permite que qualquer entidade estudantil emita o documento. ´Estamos discutindo com parlamentares a elaboração de um projeto que elimine com essa distorção.´

Direito contestado

O lobby pelo fim da meia cultural teve início no ano passado quando os cinemas de todo país realizaram uma campanha para exercer maior controle da meia-entrada. A Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), constatou que 70% dos freqüentadores de cinemas pagavam meia-entrada.

A idéia era unificar as regulamentações que variam entre estados e municípios. Para os exibidores, os cinemas e teatros não são concessões públicas e portando pela meia-entrada eles deveriam receber uma contrapartida.

Os empresários querem regulamentar um limite para o abatimento dos ingressos para que não cheguem a ser 80% das bilheterias. As contrapartidas que eles defendem seriam; incentivos fiscais, redução de impostos ou a criação de uma loteria para financiamento parcial do benefício concedido aos estudantes e idosos. Segundo eles, com a regulamentação, o preço dos ingressos seria reduzido, baixando inclusive o valor da meia-entrada.

O senador Inácio Arruda (PC do B) diz que os empresários ganham com a meia pois acabam atraindo um público que não teria condições de pagar o ingresso inteiro, ´temos que acabar com a visão míope de alguns e trabalhar por uma sensibilidade sociocultural´.

FIQUE POR DENTRO
No exterior as carteiras dão mais direitos

O estudante que vai ao exterior tem a possibilidade de conseguir bons descontos nos preços das passagens de transportes locais, de pacotes internacionais e nos ingressos de atrações turísticas de vários países. Para isso, basta levar uma ou várias das conhecidas carteiras de desconto. As principais são a ISIC e a IYTC. A ISIC (International Student Identity Card), ou Carteira Mundial do Estudante, é a única identidade estudantil reconhecida no mundo todo. É válida em 118 países e oferece descontos de até 50% (inclusive no Brasil) em alimentação, acessórios de autos, bares, baladas, hospedagens, livrarias, passagens aéreas, aluguel de carro, entre outros. A IYTC (International Youth Travel Card), ou Carteira Mundial do Jovem, é válida em mais de 23 países europeus e pode ser utilizada por jovens com até 25 anos de idade, mesmo que não sejam estudantes.

EMISSÃO
Entidades defendem fiscalização

A UNE e a Ubes através de uma nota oficial contestaram a limitação do direito da meia-entrada, mas reconhecem a necessidade de regulamentação da emissão da carteira de estudante. ´Defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente´, diz a nota.

O projeto do senador Eduardo Azeredo cria um documento único, padronizado, de validade nacional, denominada de Carteira de Identificação Estudantil, que teria o objetivo de coibir a emissão de carteiras falsificadas. Cria ainda o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.

De acordo com Rudney de Souza, a UNE é de imediato contra a restrição do uso da carteira, mas é a favor de um maior rigor na fiscalização. ´Estamos nos mobilizando por entendermos que a cultura faz parte da formação acadêmica do estudante brasileiro, direito garantido desde a década de 40´, observa o dirigente.

Ele destaca que na próxima quinta-feira a UNE estará promovendo um ato contra o fim da meia-cultural, além de outras ações como envio de e-mails e a nível nacional, corpo a corpo com os parlamentares federais. ´Nós já conversamos com os três senadores cearenses e estamos iniciando as conversas com os deputados, pois se a matéria for aprovada no Senado, terá que passar obrigatoriamente pela Câmara´.

O diretor de comunicação da União Fortalezense dos Estudantes Secundaristas (UFES), Domingos de Souza diz que as entidades, a nível nacional, estão mobilizadas para lutar contra o projeto. ´Não tem sentido cercear um direito que existe há quase 70 anos, seria um retrocesso´, argumentou.

Nota oficial

A UNE e a Ubes na nota oficial afirmam que a Medida Provisória 2.208/01 desmoralizou a emissão das carteiras de estudante, trazendo sérios danos aos estudantes que vêem seu direito restrito na prática.

´A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja única forma de financiamento eram as carteiras. A MP do ministro Paulo Renato estabeleceu uma indústria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento´, afirmam as entidades.

NO SENADO
Inácio Arruda quer impedir votação

O senador Inácio Arruda (PC do B- CE), autor do projeto que criou a meia-cultural em Fortaleza em 1989, disse que quando a matéria chegar à Comissão de Educação do Senado, vai pedir destaque para retirar aquilo que venha ferir direitos dos estudantes. ´A relatora será a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Vamos esperar que ela mesma faça o destaque em seu relatório, do contrário vamos realizar uma grande mobilização para derrubar a proposta´, disse.

Inácio afirma que há um debate grande entre os empresários da área de espetáculos, artistas e empresários de ônibus contra o direito de abatimento de 50% que os estudantes conquistaram, ´Esse direito é algo que acontece em vários países, na Europa, Estados Unidos e na América Latina. No Brasil há essa dificuldade, devido a miopia de alguns ´, disse.

Ele observa que tanto ele, como as entidades são a favor de um maior rigor na fiscalização da emissão das carteiras para evitar fraudes, ´inclusive deixaramos isso claro em debate no Senado. Quanto a fiscalização é ponto pacífico, a matéria só começou a ter dificuldade quando o senador Azeredo começou a querer criar cotas e restrições. Ele pode até querer seguir em frente, mas acredito que sua jornada será inglória´, disse o senador.

Meia em Fortaleza

A meia cultural em Fortaleza completou no dia 29 de setembro último, 19 anos, data em que foi sancionada a lei 6498 pelo então prefeito Ciro Gomes. Originalmente, o projeto foi apresentado na Câmara Municipal, pelo então vereador Inácio Arruda (PC do B). A proposta assegura aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos oficialmente pelo Poder Público, 50% de abatimento nas casas exibidoras de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos e circenses.

Na justificativa do projeto, Inácio alegou a queda gradativa da freqüência aos espetáculos artísticos, que segundo ele, tivera como conseqüência o fechamento de cinemas e teatros e suspensão de espetáculos por falta de público, sendo uma das principais causas o alto preço dos ingressos. ´ As conseqüências do fechamento são graves e vão desde a redução de opções de lazer para nossa juventude, levando-a a envolver-se em atividades não recomendáveis como consumo de drogas´. O projeto, segundo ele, iria aumentar a frequência estudantil nos espetáculos artísticos-culturais e evitando também o fechamento das casas especializadas na área.

CRIAÇÃO DAS LEIS

SÃO PAULO - 13 de maio de 1992
RIO DE JANEIRO - 17 de janeiro de 1996
MINAS GERAIS - 23 de março de 1993
RIO GRANDE DO SUL - 05 de maio de 1993
ALAGOAS - 15 de maio de 1997
SANTA CATARINA - 20 de abril de 1993
BAHIA - 26 de abril de 2006
CEARÁ - 17 de maio de 1994

MARCELO RAULINO
Repórter

terça-feira, 4 de novembro de 2008

UNE e UBES na luta pela manutenção dos direitos da Carteira do Estudante

UNE e UBES na luta pela manutenção dos direitos da Carteira do Estudante


Entidades responderão com mobilizações e atos públicos ao projeto em discussão no Senado que pode alterar a forma como o documento é utilizado atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço

Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto propõe alteração na forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

Em nota a UNE e a UBES reconhecem a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas reafirmam que não concordam, nem aceitam, que esse direito conquistado seja, agora, limitado.

"Defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01!", diz um trecho do documento.

O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

As entidades são favoráveis ao documento único de identificação, mas contrárias as restrições ao uso da carteirinha, explica a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE e da UBES. Somos a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."

Lúcia diz que as entidades são favoráveis ao documento único, mas contrárias as restrições ao seu uso. A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia.

"Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira", critica. Lúcia é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota", afirma.

Projeto
No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais. A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).


Leia a íntegra da nota:


Carteira do estudante: UNE e UBES na luta para garantir esse direito!


A Carteira do Estudante com direito à meia-entrada foi uma conquista histórica do movimento estudantil na década de 1940. A lei foi instituída como uma política que garanta a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais. Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. Entre outras coisas, estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.


Nós da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) reconhecemos a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas não podemos permitir que esse direito conquistado seja, agora, limitado. Nós participamos do debate no Senado e contribuímos na formulação do PL com as seguintes propostas:

1) unificação da identidade estudantil, emitida por um mecanismo que impeça a falsificação, como a Casa da Moeda.

2) criação de um conselho amplo formado por sociedade civil, governo, Movimento Estudantil e parlamento para regulamentar a emissão desta identificação e garantir a vigência do direito à meia-entrada.


Defendemos a regulamentação na emissão do documento, sete anos após a Medida Provisória 2.208/01 editada pelo então ministro da educação Paulo Renato, que concede o direito a emissão de carteirinha a qualquer instituição de ensino, vê-se a desmoralização na emissão, trazendo sérios danos aos estudantes que vêem seu direito restrito na prática. A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja única forma de financiamento eram as carteiras. Até então, apenas a UNE e a UBES emitiam as carteiras e se opunham ao projeto de mercantilização e sucateamento da educação proposto por Paulo Renato e FHC.


A MP do ministro Paulo Renato estabeleceu uma indústria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento. Hoje, até empresas privadas que não possuem nenhuma ligação com os estudantes comercializam a tal carteira, induzindo uma enorme margem de fraude no processo de emissão do documento e gerando um universo de falsos estudantes que impeliram os estabelecimentos de entretenimento a elevar substancialmente o valor das entradas. Sob a argumentação de "universalizar" a meia-entrada, o ministro na prática deu um duro golpe também neste direito dos estudantes.


Vale ressaltar que a Carteira do Estudante é uma política específica criada para ampliar a formação dos jovens. Mas acabou perdendo o verdadeiro sentido com as inúmeras falsificações.


A iniciativa de tentar coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil e de criar um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil, propostas do projeto estão de acordo com o que a UNE e a UBES reivindicam desde 2001. Contudo, há este terceiro ponto, que prevê a limitação dos dias de meia-entrada.


Não concordamos e, seria impossível para nós concordarmos, com a não aceitação da meia-entrada em todos os dias da semana, tendo em vista que para nós, esse é um direito conquistado pelos estudantes brasileiros e complemento de nossa formação.


Reafirmamos, mais uma vez, que defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente, mediante apresentação de documentos que comprovem sua atuação legal e legítima. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01! Pela regulamentação da emissão de carteiras sem restrição do direito!


União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundarista

idéia do PSDB: Meia-entrada pode não valer no fim de semana

A proposta passou em comissão do Senado e, se aprovada, pode restringir os benefícios dos alunos no acesso à cultura

Brasília. Um projeto de lei que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propõe o fim da meia entrada para estudantes em cinemas nos fins de semana e nos feriados. A proposta quer regularizar a emissão da carteira que passaria a ter um padrão único em todo o território nacional.

Caso seja aprovada a proposta da nova carteira de estudante, só poderá valer meia-entrada no cinema de segunda a sexta-feira, não sendo permitida nos fins de semana e feriados. No teatro, não será permitida meia-entrada de quinta-feira a sábado, valendo apenas de domingo a quarta-feira. Além disso, cursos de idiomas, de dança e de concurso não poderiam mais emitir o documento. Só teriam direito os alunos matriculados da pré-escola ao ensino médio e os universitários.

Produtores culturais, parlamentares e os estudantes afirmam que é muito fácil obter carteirinha de estudante, devido também a uma má fiscalização. “Eu tenho carteira de estudante porque eu fiz um preparatório para concurso e eles disponibilizaram para gente. Se você é estudante, é estudante de qualquer coisa, de cursinho....”, afirma a professora de música Rebeka Barros Soares, que já é formada.

O produtor cultural Gustavo Sá admite que os preços dos ingressos de eventos são caros e afirma que um dos motivos é o excesso de carteiras de estudante, mas também diz ser contra a proposta. “Voce tem que ter uma bola de cristal e saber quantos ingressos vão ser meia e quantos vao ser inteira”, afirma Gustavo.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu na última sexta-feira a instituição de cotas para pagamento de meia-entrada em casas de show e cinemas. Segundo Ferreira, o número de carteirinhas de estudante falsas em circulação no País chega a 60%, o que encarece o preço dos ingressos e inibe o consumo cultural.

Questionado sobre um projeto de lei em tramitação no Senado, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que acaba com a validade da meia-entrada nos cinemas em finais de semana e feriados, Juca Ferreira disse que devem haver outras maneiras ’’para que a meia-entrada não inviabilize um bom preço de bilheteria’’. De acordo com o ministro da Cultura, uma ideia plausível é adotar cotas de 30% da bilheteria das salas de cinema, teatro e shows para ingressos de meia-entrada.

“Do jeito que está, é insustentável. O número de carteiras falsas chega a 60%, 80%. E esses outros 20% que pagam entrada inteira acabam compensando o prejuízo das meias-entradas. As pessoas estão deixando de ir ao cinema, ao teatro, por causa do preço”, afirma o ministro da Cultura.

domingo, 2 de novembro de 2008

Projeto do Senado proíbe meia-entrada nos finais de semana e feriados


Se você é estudante deverá gravar a cara deste politico que além de defender os interesses da burguesia é contra os estudantes, caros estudantes este é mais um exemplo dos politicos tucanos.

Um projeto em discussão no Senado Federal pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.

A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais.

A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Chegou-se a um acordo com a UNE, Ubes, representantes da área de cinema, teatro, e eu acatei esse acordo", justifica a senadora Marisa, que incluiu a limitação dos dias em que a meia-entrada estará em vigor.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."

O representante dos produtores de eventos defende a medida. Para Ricardo Chantilly, diretor da Abeart (Associação Brasileira de Empresários Artísticos), se aprovado, o projeto terá como resultado uma queda nos preços dos ingressos. "No dia de maior fluxo de pessoas e que o faturamento é maior, deixa o produtor cobrar o preço normal. Aí, não tem meia nem inteira", diz. "O que vai acontecer é que, no sábado, o preço de um show pode ser R$ 45, e no domingo, o estudante paga R$ 22,50. É melhor do que o que acontece hoje, quando a gente tem que colocar o ingresso a R$ 80 com meia a R$ 40", exemplifica.

Para ele, com a disseminação das carteirinhas falsificadas, os produtores foram levados a cobrar um preço maior, para evitar prejuízos. Assim, o diretor da Abeart também defende um limite na quantidade de ingressos destinados aos estudantes e idosos, como já ocorre em alguns lugares, como São Paulo - a meia-entrada é regulamentada por leis estaduais e municipais.

"A média hoje é de 70%, 80%, até 90% de meia-entrada nos eventos. Eu defendo uma limitação da venda de meia-entrada a 30% do total. Assim, a gente saberia que, em um evento para mil pessoas, teria 700 pagando inteira e 300 pagando meia. Seria possível uma redução de, no mínimo, 30% nos preços, porque conseguiríamos o mesmo faturamento de agora, com um ingresso mais barato", argumenta.

O que garantiria a queda nos preços? Segundo Chantilly, o mercado. "Se eu fizer um show do Nelson Ned e colocar a R$ 80, não vai ninguém. Se eu colocar um show da Ivete Sangalo a R$ 300, também não vai ninguém. Uma vez por ano tem uma Madonna, que pode cobrar R$ 500, R$ 800, que lota um Maracanã. Mas quem regula os preços é o bom e velho mercado", afirma.

Autor do projeto original, o senador Azeredo também diz que a expectativa é que os preços caiam. "O que se espera é que haja uma redução do preço dos ingressos; essa é informação dos produtores", afirma. Sobre a limitação dos dias de validade da meia-entrada, ele tem posição contrária. "O ideal era que pudesse valer para todos os dias, mas esse foi o acordo. O mais importante, sem dúvida, vai ser a padronização da carteira em todo o Brasil", destaca.

Emissão das carteirinhas de estudante
O projeto em análise no Senado também revoga a Medida Provisória 2.208, editada em 2001, que acabou com a exclusividade das entidades estudantis na emissão da identidade estudantil. O relatório da senadora Marisa Serrano afirma que a medida "provocou descontrole na concessão desses documentos" e levou "na prática, à perda do benefício do pagamento de meia-entrada por parte dos estudantes e idosos."

presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia Stumpf. "Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira", critica.

A UNE cobra preços diferenciados para emissão da identidade estudantil nas diferentes regiões do país. Em São Paulo, o preço é R$ 25, no Centro-Oeste, R$ 15, e nas regiões Norte e Nordeste, a taxa varia de R$ 8 a R$ 10, segundo a presidente da entidade.

Lúcia Stumpf é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota", afirma.

Além de defender a limitação à meia-entrada, os produtores também cobram uma compensação do governo pelo benefício concedido. "Os taxistas compram carro 30% mais barato, mas não são as empresas que arcam com isso, o desconto vem dos impostos. Nos ônibus, os idosos têm passe livre, mas as empresas recebem por isso. A gente não é o 'lobo mau' da história, o governo é que não deu a contrapartida necessária", ressalta.

O ressarcimento está previsto na análise da relatora, e seria feito com recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), da Lei Rouanet.

Pelo projeto do Senado, o direito à meia-entrada fica assegurado aos estudantes e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

O benefício não é cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Cerca de 66 mil carteiras de trabalho emitidas

Cerca de 66 mil trabalhadores receberam sua carteira de trabalho por meio das Unidades do Sine/IDT em 2008.

As Unidades de Atendimento ao Trabalhador do Sine/IDT registraram cerca de 66 mil carteiras entregues aos trabalhadores durante os nove primeiros meses do ano. O número já representa cerca de 77,7% do total de carteiras emitidas durante todo o ano de 2007. Somente em setembro, foram 6.504 documentos entregues.

Em virtude dos registros realizados, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento que reproduz a vida funcional do trabalhador. Desta forma, garante o acesso a diversos benefícios, a exemplo do seguro-desemprego e previdência social. Instituída em março de 1932, a CTPS tornou-se obrigatória para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra, seja em qualquer setor de atividade.

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Projeto reduz o rigor da Lei Seca

Para deputado gaúcho, a redução dos acidentes está ligada à intensa fiscalização das autoridades

Brasília. O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas. Segundo o projeto, haverá tolerância de seis decigramas por litro de sangue para a imposição de multa e pontuação na carteira de motorista. Atualmente, o código prevê punição a qualquer consumo de álcool no trânsito (esse dispositivo foi introduzido pela Lei 11.705/08, a chamada Lei Seca).

O projeto considera infração gravíssima os casos em que o motorista ingerir o equivalente a mais de 12 decigramas por litro (além de multa, o motorista terá a carteira suspensa por 12 meses e o veículo será retido até que outra pessoa habilitada possa buscá-lo). Já a detenção do motorista por 6 meses a 3 anos será aplicada para um nível igual ou superior a 16 decigramas por litro de sangue. Pela lei, essa penalidade é aplicada a partir de 6 decigramas.

Para o deputado, quem bebe e causa acidentes de trânsito deve ser punido com o máximo rigor. Ele afirmou, no entanto, que os estudos não mostram uma correlação entre acidentes e níveis inferiores a 6 decigramas. ´Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos em abstêmios, consumidores de suco de fruta e refrigerantes´, afirmou.

Segundo Matos, na França, a aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevadas. Para ele, a recente redução dos índices de acidentes de trânsito não estaria ligada à rigidez da nova lei, mas à intensa fiscalização realizada pelas autoridades logo após a sua vigência.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania e seguirá para o Plenário

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Lula quer mudar o Nordeste


Até o fim do seu segundo mandato, o presidente Lula, que visita hoje o Ceará, promete mudar a cara do Nordeste. Ele anuncia investimentos e rebate as críticas de que o programa de biocombustíveis brasileiro contribua para a inflação agrícola. Aliás, diz que os números mostram tendência de desaceleração da inflação

O governo festeja a entrada de 100 milhões de brasileiros na classe média. A que o senhor atribui essa mudança no perfil social desta parcela da população e quais serão os desafios de agora em diante?

Um recente trabalho do Centro de Políticas Sociais da FGV mostrou que mais da metade da população brasileira integra hoje a classe média. O percentual que compõe a classe média saltou de 44% do total, em 2004, para 52% em 2008. Isso é fruto da recuperação da economia, do aumento do emprego, da formalização do trabalho e do crescimento da renda salarial. Simultaneamente, o País assiste a uma forte redução da pobreza e das desigualdades graças aos programas sociais. Não há segredo, a função do governo é criar no País um ambiente de oportunidades para todos os brasileiros subirem na vida, especialmente, os menos favorecidos. E os números mostram que estamos no caminho certo. O aumento real de 53% no salário mínimo, o repasse, só no ano passado, de R$ 9,2 bilhões para 11 milhões de famílias carentes por meio do Bolsa Família, a ampla oferta de crédito, a criação de 214 novas escolas técnicas até 2010 e a implantação do PAC são exemplos desse esforço. Desde 2003 são 7,8 milhões os empregos gerados com carteira assinada. No caso da transferência de renda, criamos este ano, um repasse extra de até R$ 60,00 no Bolsa Família para estimular a permanência na escola de jovens entre 16 e 17 anos, vinculando os recursos à freqüência na sala de aula, e vamos capacitar 185 mil beneficiários para o mercado da construção civil.

Como o governo lida com a ameaça da volta da inflação que está sendo sentida, sobretudo, no aumento dos preços dos alimentos? O que o governo pretende fazer para garantir uma estabilização dos preços destes alimentos e manter as exportações?

Os números já mostram uma tendência de desaceleração da inflação. A solução para os alimentos é aumentar a produção. Há mais gente comendo no mundo e o Brasil possui as melhores condições, considerando a oferta de terras, o clima e a tecnologia, para atender à nova demanda. Em julho, anunciamos o maior plano de safra que o País já conheceu. São R$ 65 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 13 bilhões para a agricultura familiar na safra 2008/2009. Atuando fortemente nos dois segmentos, garantimos as condições para responder às demandas internas e continuar a bater recordes nas exportações. Os investimentos para o agronegócio representam um acréscimo de 217% comparados há cinco anos. Temos crédito facilitado, recomposição dos estoques públicos de grãos, seguro agrícola e uma política de preço mínimo. Os pequenos produtores foram beneficiados com linha de crédito para a produção no valor de até R$ 100 mil por agricultor, juros de 2% ao ano e pagamento em até 10 anos. E mais uma outra linha de crédito para a aquisição de 60 mil tratores. O maior gargalo do setor, a falta de qualificação, também foi priorizado com um volume de R$ 397 milhões destinado à assistência técnica. Um aumento de 230% comparado ao ano passado.

Um dos pontos destacados na sua política de desenvolvimento econômico é o investimento nos bio-combustíveis. Há críticas de que a utilização desses produtos para fins energéticos pode provocar inflação no preço dos alimentos. O que o senhor pensa sobre isso?

Não é verdade que os biocombustíveis brasileiros têm participação na inflação agrícola. O governo jamais iria incentivar um programa que comprometesse a produção de alimentos. Os vilões da inflação são os subsídios dos países ricos à produção de etanol, como os Estados Unidos fazem com o milho, os altos preços do petróleo e o protecionismo praticado pelos países desenvolvidos em favor dos seus grandes produtores rurais. Aqui, no Brasil, temos terras em abundância para produzir etanol, a partir da cana, e biodiesel a partir de oleaginosas, sem comprometer a produção de alimentos. As informações truncadas que são passadas para a opinião pública fora do País atendem a interesses comerciais protecionistas dos produtores dos países desenvolvidos e suas multinacionais do setor de combustível. Somando o potencial complementar das áreas já ocupadas pela agricultura e pecuária, o Brasil é capaz de produzir 60 bilhões de litros de biodiesel por ano. Esse volume é suficiente para substituir todo o diesel fóssil consumido no Brasil e gerar um excedente de 20 bilhões de litros anuais. O nosso programa ainda garante a participação efetiva da agricultura familiar no fornecimento de matéria-prima. Os investimentos de R$ 295 milhões da Petrobrás Biocombustíveis com as fábricas de Candeias (BA), Quixadá (CE) e Montes Claros (MG) vão colocar nossa produção num novo patamar. Só em Quixadá produziremos 57 milhões de litros de biodiesel por ano.

Uma das principais discussões no mundo atualmente é com relação à produção de energia limpa. Como o Nordeste e, em especial o Ceará, pode contribuir para este processo?

Os ventos que sopram nas praias do Nordeste têm um forte potencial para gerar energia. Essa energia ainda é considerada cara, mas o governo a está estimulando por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, que já agregou 258 MW de energia eólica na matriz elétrica brasileira. No Brasil existe, comprovado, o grande potencial para a geração de 143 gigawatts. No Nordeste, a forte complementariedade entre os regimes hidrológico e eólico deve contribuir de forma importante para a geração de energia elétrica na região. Só no Ceará estão previstos investimentos da ordem de R$ 2 bilhões para 14 projetos de geração de energia por meio dos ventos. Com o desenvolvimento da indústria nacional de fabricação de aerogeradores e partes integrantes, os custos de implantação dos projetos tenderão a se reduzir, na medida que houver concorrência entre as empresas, conseqüentemente tornando o valor desta energia mais competitivo.

Qual a avaliação que o senhor faz do Nordeste no que diz respeito ao seu desenvolvimento social e econômico já que o senhor elegeu a região como uma das suas prioridades?

Ainda tenho dois anos e quatro meses na Presidência e durante cada um dos dias do meu mandato estarei empenhado em cumprir o programa de governo que o povo apoiou ao me eleger. No Nordeste, a atuação do governo federal tem duas vertentes: garantir investimentos em infra-estrutura, que dêem as bases de competitividade econômica para o desenvolvimento da região; e atuar de forma efetiva no apoio às populações socialmente mais vulneráveis. Estamos investindo mais de R$ 90 bilhões até 2010 nas áreas de transporte, energia, habitação e saneamento. Estão contempladas obras que vão mudar a cara do Nordeste, como o Projeto São Francisco e a Transnordestina. No Ceará, temos que destacar, embora sejam investimentos privados, a siderúrgica a ser construída em parceria entre a Vale e a empresa coreana Dongkuk Steel e a nova refinaria Premium II da Petrobras, que contará com investimentos de US$ 11 bilhões. Para o PAC no Estado, destinamos outros R$ 18,4 bilhões em obras como a duplicação da BR 222 de Caucaia ao entrocamento de acesso ao porto de Pecém e o primeiro terminal de regaseificação de GNL, que vamos inaugurar hoje. Na área social quero destacar o programa Territórios da Cidadania, que combate a pobreza rural nas áreas de menor IDH com a integração das populações carentes às políticas públicas; e o Programa de Desenvolvimento da Educação, o PDE, que prevê o aumento de vagas nos estabelecimentos públicos de ensino e sua qualificação em parceiras com os estados e municípios. É dentro desta política que nós vamos inaugurar, hoje, a unidade de Juazeiro do Norte, do campus Cariri da Universidade Federal do Ceará, num investimento de R$ 10,8 milhões, que ofertará cursos de biblioteconomia, filosofia, administração e engenharia civil.

sexta-feira, 23 de maio de 2008

Menos de 5% dos alunos do Estado receberam a carteira


Documentos foram entregues a 4.433 alunos do estimado de 100 mil matriculados em escolas públicas e particulares

Fortaleza. O percentual de alunos beneficiados com a meia passagem intermunicipal ainda continua muito baixo. Desde a emissão das carteiras, iniciada em novembro de 2007 até 30 de abril deste ano, menos de 5% dos alunos adquiriram o documento, o equivalente a 4.433 estudantes. A estimativa seria atender a uma média de 100 mil alunos, conforme o deputado federal e autor do projeto da lei que assegura o benefício, Chico Lopes.

O benefício garante meia passagem aos alunos que estudam em municípios pertencentes à mesma macro-região em que residem. No entanto, de acordo com o diretor de trânsito e transporte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e integrante da Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe), Cyro Regis, em novembro e dezembro de 2007 foram entregues 1.707 carteiras. Já de janeiro a abril deste ano, a Comissão entregou 2.726 documentos aos estudantes. Segundo Regis, os mais beneficiados são os alunos que residem na Região Metropolitana de Fortaleza.

Os dados disponibilizados no site do Detran informam que, de todas as 4.433 carteiras entregues, somente uma foi destinada ao aluno de Morada Nova, na região do Litoral Leste/Jaguaribe. “A demanda ainda é pouca. Mas os estudantes devem procurar as entidades credenciadas para solicitar o documento, pagar a taxa e depois usar o benefício”, diz Cyro Regis, da Cogempe.

Mas, apesar de os dados serem considerados baixos — menos de 5% do estimado pelo deputado federal Chico Lopes — Regis argumenta que no primeiro ano de solicitação das carteiras esperava-se atender a uma média de 10 mil alunos do Estado. “Estamos perto desta margem. Vamos atingir 50% do total estimado inicialmente. As entidades estão em todos os municípios e precisamos divulgar mais para que os alunos possam ter o benefício. Falta iniciativa dos estudantes para pedir a carteira”, diz Regis.

Conquista

Para o deputado federal Chico Lopes, a lei estadual representa uma conquista para todos os estudantes, principalmente por ter passado quatro anos para ser aprovada e sancionada. No entanto, todos os trabalhos agora devem ser realizados pelos alunos com apoio dos diretores e professores das escolas públicas e particulares de todo o Estado. “Não depende só do governo estadual, mas das pessoas beneficiadas, principalmente das lideranças, dos diretores dos colégios. Poderia haver uma maior discussão com relação às carteiras estudantis e fazer uma atividade para que todos os alunos solicitem o documento na data em que se comemora o Dia do Estudante. Deve ser uma bandeira defendida por todos os alunos”, diz o parlamentar.

Segundo Chico Lopes, é muito gratificante quando pais e alunos agradecem a oportunidade concedida com a lei da meia passagem. “Agora não posso, de maneira alguma, fazer uma crítica. Depende dos estudantes, dos colégios públicos e privados de acordo com as suas reivindicações. Foram quatro anos de luta pelo direito”, conta.

O deputado completa informando que os estudantes devem ficar motivados a solicitar o documento principalmente pelo benefício social. “Não me interessa o lado econômico, e sim o social. Mas se você gasta uma quantia só com transporte, vai gastar a metade disso. É uma economia de 50% para o transporte coletivo dos estudantes. Isso já passa a ser um problema de consciência política da sociedade”, afirma.

Benefício

As carteiras estudantis intermunicipais assegura o benefício de desconto de 50% no preço da passagem para alunos que moram e estudam em cidades diferentes mas que integram a mesma macro-região do Estado. No Ceará, existem oito macro-regiões. Mas apenas duas delas contam com o recebimento dos documentos: Região Metropolitana de Fortaleza, maior detentora das carteirinhas; e a macro-região do Litoral Norte/Jaguaribe, com apenas um documento em Morada Nova. As demais regiões precisam se mobilizar para que o benefício contemple a todos, de segunda-feira à sábado.

Caso os estudantes tenham dificuldades em obter informações sobre o procedimento de solicitação da carteira, Regis informa que é preciso entrar em contato com as entidades credenciadas para agilizar o documento. “Qualquer irregularidade deve ser comunicada para tomarmos as devidas providências”, salienta Regis.

SAIBA MAIS

Carteira de estudante

O documento tem a validade de um ano e dá direito à meia entrada também em eventos culturais e esportivos. Estudantes do Interior podem solicitar o benefício junto as entidades representativas.

Lei Estadual

O processo que garantiu o benefício começou com o decreto que regulamentou a Lei nº 13.706/2005, que instituiu a meia passagem para os estudantes que utilizam o transporte intermunicipal nas macro-regiões administrativas do Estado.

Cogempe

A Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe) é a responsável pelo credenciamento e fiscalização.

Credenciamento

As carteiras podem ser requisitadas junto às entidades credenciadas para 2008: ASESC, ASESF, AME e UNE.

MAURÍCIO VIEIRA
Repórter

Mais informações:
Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantail (Cogempe)
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sábado, 10 de novembro de 2007

UMES PARTICIPA DA MAIOR FEIRA DE NEGOCIOS DO SERTÃO CENTRAL


Sebrae transforma Quixadá no maior palco de negócios da região, em busca do fortalecimento econômico do Interior

Quixadá. A maior Feira de Negócios da Região Centro do Estado (Fenerce) chega, na sua 18ª edição, com novidades. Além da participação de expositores de 12 municípios, irá absorver o I Congresso de Técnicos Agrícolas e Industriais do Estado (Conetai). Serão mais de 350 profissionais, distribuídos em estandes institucionais representando várias cidades do Ceará.

Outra novidade será a participação da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Quixadá-Umes, que por iniciativa do secretario de comunicação David Lemos conseguiu com muitos esforços uma stande para a entidade msotar seus trabalhos, por decissão nos dias da feira a carteira de estudante terá uma promoção de desconto de dois reais a feira também conta com a prsença de estudantes do curso de Turismo da Universidade Vale do Acaraú (UVA). Estarão realizando roteiros turísticos durante o dia e integrando-se à programação da Fenerce à noite. Além deles, desfiles de moda, apresentações culturais e até uma tenda eletrônica de hip-hop serão algumas das atrações até o próximo sábado no maior palco de negócios regional que, pelo terceiro ano consecutivo, é feito na Praça da Cultura, em Quixadá.

A meta dos organizadores é superar a marca dos 15 mil visitantes nos três dias do evento. Além da consolidação do tradicional parque de negócios, sua expansão auxiliará no fortalecimento econômico de diversos setores. O comércio, o agronegócio, a gastronomia, o artesanato, o turismo e a cultura são alguns deles. Juntos, formam uma imensa cadeia de negócios que este ano deve render R$ 250 mil aproximadamente.

Potencial

O espaço de demonstração do potencial da economia criativa e da divulgação da desenvoltura empresarial do Sertão Central, promovido pelo Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) há 18 anos em Quixadá, é considerado o principal suporte do calendário sócio-econômico e comercial deste município e de cidades vizinhas.

Para muitos, principalmente microempresários que buscam espaço dentro do competitivo mercado econômico, a única opção de exporem suas vitrines ao mundo dos negócios.

Este ano, além da Prefeitura de Quixadá, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) também é parceira promocional da XVIII Fenerce que, a partir das 19 horas, abre suas portas para o público.

sábado, 13 de outubro de 2007

DIÁRIO DO NORDESTE PUBLICOU: Documento tem uso restrito


CARTEIRA DE ESTUDANTE (9/10/2007)
Quixadá. O documento estudantil, que um dia assegurou vantagens para centenas de alunos da região Central do Estado, se transformou num simples cartão de bolso, de aborrecimentos e decepções. A restrita validade para acesso aos espetáculos culturais e esportivos, com redução de 50% do valor do ingresso como sua maior vantagem, não desperta mais o interesse da maioria em adquirir o passaporte escolar. Se sentem desamparados em outro direito que para eles é uma crucial necessidade: a meia passagem na locomoção em transportes coletivos, principalmente no âmbito intermunicipal.

Nas entidades de ensino superior da região, que somadas contam com mais de 2,5 mil estudantes em curso regular, aproximadamente 70% dos universitários têm domicílio fora das áreas de estudo. Alguns percorrem mais de 400km para chegarem à sala de aula. Passam a semana na cidade. Mas no fim da semana, a saudade da família aumenta. Não resistem e voltam para casa. Alguns formam grupos e dividem as despesas do combustível em transportes particulares. Não pesa no bolso. Todavia, quem não encontra essa facilidade tem que amargar despesas que vão além do orçamento. Sem redução da passagem, o jeito é reduzir o número de viagens.

O acadêmico da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc), Marcos Bonfim, já ouviu falar da lei que assegura o direito à meia passagem em todo o Ceará. Também ouviu no balcão da companhia de ônibus, em Quixadá, que a lei não está em vigor. A frustração aumentou quando soube que a Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor) não emite mais as cédulas estudantis para as instituições de ensino do Interior cearense.

A mesma sensação sente o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), Jackson Perigoso. Ele lembra que um dia o documento estudantil foi símbolo de orgulho para muitos colegas. Quando havia coletivos circulando regularmente na cidade podiam economizar metade da passagem. Mas o serviço foi desativado por conta da construção de escolas nos bairros — não havia mais necessidade dos alunos se deslocarem da periferia até o Centro da cidade — e da concorrência clandestina de veículos de aluguel. Os donos dos coletivos perderam. Os estudantes muito mais.

Mas estudante que se preza tem coração guerreiro, via à luta. Foi justamente isso que o representante classista fez. Ele reuniu a turma e juntos fundaram a Umes. Com a criação da entidade em Quixadá, há dois anos, o movimento se fortaleceu. Conquistaram novamente a meia entrada, nos clubes e boates da cidade. Passaram a contar com a lei municipal 2.283, sancionada aos 15 de março deste ano pelo prefeito Ilário Marques, e o apoio do Ministério Público. O promotor de justiça, Nelson Gesteira, advertiu os organizadores dos eventos que o não cumprimento da lei acarretaria ônus legais para eles. Cederam na condição dos estudantes adquirirem os ingressos antecipadamente.

A expectativa dos estudantes é de que mais colegas exijam o cumprimento da legislação.

Sobre o cumprimento do decreto que concede abatimento de 50% nas passagens dos transportes coletivos aos estudantes dos municípios que compõem as macrorregiões do Ceará, a presidente da Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil (Cogempe), advogada Vilanir Pinheiro Falcão, representante da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura, informou que apenas duas entidades de ensino do Interior enviaram a lista de alunos para cadastramento no banco de dados do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Ceará (Dert). Por meio dessa lista é que as entidades credenciadas poderão emitir as identidades estudantis. Por esse motivo, secundaristas e universitários ainda não podem usufruir do benefício.

ENQUETE

Alunos cobram direito à cidadania

Cristiano Lopes
21 anos
Estudante

"Como exigir dos jovens, estudantes, que cumpram seus deveres se lhes negam seus direitos ?".

Francisca Suzana Nascimento
17 anos
Estudante

"Estou concluindo o Ensino Médio e completando maioridade. Espero que até lá resolvam esses problema".

Francisca Naiara Lima
18 anos
Estudante

"Essa injustiça que estão fazendo conosco, estudantes do Interior, não há dinheiro no mundo que pague".

Jackson Perigoso
20 anos
Estudante

"A união e a perseverança são capazes de superar muitos obstáculos. Precisamos lutar pelos nossos direitos".


ALEX PIMENTEL
Colaborador

O DIÁRIO ESQUERCEU DE DIZER QUE SOMOS A ÚNICA CIDADE QUE TEM MEIA ANTECIPADA GARANTIDO POR LEI, COM RELAÇÃO AO USO NOSSA CIDADE NÃO TEM CINEMA, TEATRO PARQUE DE DIVERSÃO POR TANTO TEMOS QUE USAR PARA SHOWS MÚICAS NA CIDADE.

terça-feira, 18 de setembro de 2007

Prazo para solicitação de carteiras de estudantes termina nesta quarta-feira dia 20


Deu-se inicio desde o dia 1º de abril de 2007 e terminará nesta quarta-feira dia 20 de setembro o prazo para os estudantes secundaristas, solicitarem carteiras de identificação estudantil da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Quixadá- UMES. Quem solicitou a carteira de estudante da UMES, terá direito a meia entrada de 50% do valor cobrado sobre ingressos vendidos antecipados ou não hora para eventos culturais.

Este ano, a UMES avalia com regular os pedidos de carteiras, em avaliação a UMES, acredita que ainda existe muita falsificação de carteiras e utilização de carteiras vencidas, prejudicando assim o movimento estudantil, que fica com menos recursos para investir nos trabalhos que pretende realizar no município.

O presidente da UMES, Jackson Perigoso, avalia que a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Quixadá, hoje tem história e credibilidade visto que este ano a entidade conseguiu aprovar a lei da meia antecipada tendo voto de todos os vereadores e sancionada pelo prefeito de Quixadá Ilário Marques. Estamos todo os dias trabalhando para que a nossa cidade continue sendo vista como cidade de um povo critico, participativo e idealista, nossa missão vai além do que se ver. Jackson Perigoso acrescenta que mesmo com a lei sendo hoje respeitada, ainda tem estudantes que prefere falsificar carteiras do que contribuir com uma taxa de seis reais, a UMES também esta presente na escolas realizando atividades que visam contribuir com a educação.

Para os estudantes que deixaram para a ultima hora, devem se deslocarem a banca alternativa na praça da Catedral, levando uma foto 3x4, declaração escolar, cópia da identidade, comprovante de residencia e uma taxa de seis reais. A banca ficará aberta até as 18 h da quarta-feira.

Somente em Quixadá existe uma lei que especifica a meia antecipada a estudantes de todos os niveis, luta engajada pela UMES e pelos Grêmios Estudantis das escolas de Quixadá.

A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Quixadá-UMES, é a entidade máxima de representação dos estudante de ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizantes de Cursos Pré-Vestibular. para entrar em contar com a diretoria acessar o site www.umesdequixada.blogspot.com ou o email: umes_org@yahoo.com.br, atende pelo telefone 3445-1040.

Secretaria de Comunicação