MEIA-ENTRADA: Haddad defende reparo em projeto

é confuso e não garante o direito de meia-estrada dos estudantes

Brasília. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que o projeto de lei que regulamenta a cobrança da meia-entrada em shows e espetáculos teatrais precisa de reparos. Segundo ele, o texto, da forma como está, não assegura o direito dos estudantes.

O PL aprovado essa semana pela Comissão de Educação e Cultura do Senado determina, entre outros pontos, uma cota de 40% para ingressos vendidos como meia-entrada. “Eu entendo que o PL está um pouco confuso. Está pouco claro como ele vai funcionar e se o direito dos estudantes será resguardado. Da maneira como ele foi construído fica um pouco difícil visualizar que o estudante não será prejudicado”.

A questão da centralização da emissão de carteiras estudantis e da fiscalização de documentos falsos, na opinião de Haddad, ficou “mal desenhada no projeto”. Segundo ele, a Medida Provisória 2208 de 2001, que hoje regula a meia-entrada estudantil, restringe o acesso à cultura pois permite um excesso de carteirinhas, o que puxa o preço dos ingressos para cima. A MP desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante.

“Acho que o Congresso fez bem em avançar o debate e tentar resolver um problema que não foi criado agora, mas em 2001 pela MP 2208. Foi ela que desorganizou todo o setor, vamos ser francos. O passo que foi dado contempla um lado da questão, que são os produtores que querem ver uma regra estabelecida. Do meu ponto de vista, agora a questão do direito dos estudantes precisa de aperfeiçoamento” avaliou.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que defende que o “derrame de carteirinhas” inviabiliza a produção cultural do país, também participou do debate. “É preciso dar uma solução para a questão das carteiras falsas, é preciso revogar a MP que possibilitou que entidades fossem criadas só para fazer carteirinhas”, criticou.

Ferreira defendeu a idéia de que pessoas até 18 anos deveriam ter direito à meia-entrada porque estão na idade escolar, bastando a apresentação da carteira de identidade.

Absolutamente nocivo

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, reafirmou que a configuração atual do projeto é “absolutamente nociva” aos estudantes. “Ele nasceu de forma positiva, com pontos que ajudamos a propor e elaborar, mas na formulação final retirou o problema central que é o grande número de falsificações. Tudo que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou a limitação.”

Lúcia afirmou que o projeto foi aprovado em função da pressão do “lobby da cultura”. “Nós estamos atuando dentro da política, queremos que os senadores alterem esse projeto, colocando de volta a unificação das carteiras e retirando as cotas. Caso sejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara”, prometeu a presidente da UNE.