Caso o projeto seja aprovado, a meia-entrada só poderá valer nos cinemas de segunda a sexta-feira
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) resolveu comprar a briga com as entidades estudantis e está propondo o projeto de lei que acaba com a chamada meia-cultural nos fins de semana e feriados. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora segue para a comissão específica - a de Educação.
Caso seja aprovada, a meia-entrada só poderá valer nos cinemas de segunda a sexta-feira. No teatro só será permitida a meia de domingo a quarta-feira. Outra restrição da matéria é que os cursos de idiomas, de dança e de concurso não poderiam mais emitir o documento. Só teriam direito a carteira os alunos matriculados da pré-escola ao ensino médio e os universitários.
Desde quando voltou na forma de leis estaduais e municipais na década de 90, a meia-cultural vem causando polêmica no meio empresarial de espetáculos. O benefício, no entanto, não é novo na história recente do Brasil. A meia-passagem existe desde a década de 30 e a meia-cultural desde a década de 60.
Uma lei federal garantia a meia-entrada em eventos culturais para todos os estudantes, mas foi revogada pelo presidente Figueiredo em 1983, devido a falta de controle da emissão das carteiras.
Já na década de 90 o benefício retornou primeiro em municípios e depois nos estados. Inicialmente o direito de emissão de carteiras era apenas de duas entidades - a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Depois esse direito foi flexibilizado pela Medida Provisória 2.208/01 editada pelo então ministro da educação Paulo Renato, que concedeu o direito a emissão de carteirinha a qualquer entidade ou instituição.
Em Fortaleza, por exemplo, oito entidades têm esse direito. Com o aumento do número de emissores, a fiscalização também passou a ser dobrada, ou pelo menos deveria. Hoje a emissão de carteiras, nos valores de R$ 10,00 ensino fundamental e secundarista e de R$ 12,00 para universitários, custeia as entidades estudantis durante o ano inteiro.
Muitas dessas entidades acabaram se transformando em verdadeiros balcões de negócios. ´Somos favoráveis a fiscalização e que a emissão seja restrita´, diz o vice-presidente regional da UNE no Ceará, Rudney de Souza. Ele afirma que desde 2001 que a entidade luta pela revogação da Medida Provisória que permite que qualquer entidade estudantil emita o documento. ´Estamos discutindo com parlamentares a elaboração de um projeto que elimine com essa distorção.´
Direito contestado
O lobby pelo fim da meia cultural teve início no ano passado quando os cinemas de todo país realizaram uma campanha para exercer maior controle da meia-entrada. A Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), constatou que 70% dos freqüentadores de cinemas pagavam meia-entrada.
A idéia era unificar as regulamentações que variam entre estados e municípios. Para os exibidores, os cinemas e teatros não são concessões públicas e portando pela meia-entrada eles deveriam receber uma contrapartida.
Os empresários querem regulamentar um limite para o abatimento dos ingressos para que não cheguem a ser 80% das bilheterias. As contrapartidas que eles defendem seriam; incentivos fiscais, redução de impostos ou a criação de uma loteria para financiamento parcial do benefício concedido aos estudantes e idosos. Segundo eles, com a regulamentação, o preço dos ingressos seria reduzido, baixando inclusive o valor da meia-entrada.
O senador Inácio Arruda (PC do B) diz que os empresários ganham com a meia pois acabam atraindo um público que não teria condições de pagar o ingresso inteiro, ´temos que acabar com a visão míope de alguns e trabalhar por uma sensibilidade sociocultural´.
FIQUE POR DENTRO
No exterior as carteiras dão mais direitos
O estudante que vai ao exterior tem a possibilidade de conseguir bons descontos nos preços das passagens de transportes locais, de pacotes internacionais e nos ingressos de atrações turísticas de vários países. Para isso, basta levar uma ou várias das conhecidas carteiras de desconto. As principais são a ISIC e a IYTC. A ISIC (International Student Identity Card), ou Carteira Mundial do Estudante, é a única identidade estudantil reconhecida no mundo todo. É válida em 118 países e oferece descontos de até 50% (inclusive no Brasil) em alimentação, acessórios de autos, bares, baladas, hospedagens, livrarias, passagens aéreas, aluguel de carro, entre outros. A IYTC (International Youth Travel Card), ou Carteira Mundial do Jovem, é válida em mais de 23 países europeus e pode ser utilizada por jovens com até 25 anos de idade, mesmo que não sejam estudantes.
EMISSÃO
Entidades defendem fiscalização
A UNE e a Ubes através de uma nota oficial contestaram a limitação do direito da meia-entrada, mas reconhecem a necessidade de regulamentação da emissão da carteira de estudante. ´Defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente´, diz a nota.
O projeto do senador Eduardo Azeredo cria um documento único, padronizado, de validade nacional, denominada de Carteira de Identificação Estudantil, que teria o objetivo de coibir a emissão de carteiras falsificadas. Cria ainda o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.
De acordo com Rudney de Souza, a UNE é de imediato contra a restrição do uso da carteira, mas é a favor de um maior rigor na fiscalização. ´Estamos nos mobilizando por entendermos que a cultura faz parte da formação acadêmica do estudante brasileiro, direito garantido desde a década de 40´, observa o dirigente.
Ele destaca que na próxima quinta-feira a UNE estará promovendo um ato contra o fim da meia-cultural, além de outras ações como envio de e-mails e a nível nacional, corpo a corpo com os parlamentares federais. ´Nós já conversamos com os três senadores cearenses e estamos iniciando as conversas com os deputados, pois se a matéria for aprovada no Senado, terá que passar obrigatoriamente pela Câmara´.
O diretor de comunicação da União Fortalezense dos Estudantes Secundaristas (UFES), Domingos de Souza diz que as entidades, a nível nacional, estão mobilizadas para lutar contra o projeto. ´Não tem sentido cercear um direito que existe há quase 70 anos, seria um retrocesso´, argumentou.
Nota oficial
A UNE e a Ubes na nota oficial afirmam que a Medida Provisória 2.208/01 desmoralizou a emissão das carteiras de estudante, trazendo sérios danos aos estudantes que vêem seu direito restrito na prática.
´A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja única forma de financiamento eram as carteiras. A MP do ministro Paulo Renato estabeleceu uma indústria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento´, afirmam as entidades.
NO SENADO
Inácio Arruda quer impedir votação
O senador Inácio Arruda (PC do B- CE), autor do projeto que criou a meia-cultural em Fortaleza em 1989, disse que quando a matéria chegar à Comissão de Educação do Senado, vai pedir destaque para retirar aquilo que venha ferir direitos dos estudantes. ´A relatora será a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Vamos esperar que ela mesma faça o destaque em seu relatório, do contrário vamos realizar uma grande mobilização para derrubar a proposta´, disse.
Inácio afirma que há um debate grande entre os empresários da área de espetáculos, artistas e empresários de ônibus contra o direito de abatimento de 50% que os estudantes conquistaram, ´Esse direito é algo que acontece em vários países, na Europa, Estados Unidos e na América Latina. No Brasil há essa dificuldade, devido a miopia de alguns ´, disse.
Ele observa que tanto ele, como as entidades são a favor de um maior rigor na fiscalização da emissão das carteiras para evitar fraudes, ´inclusive deixaramos isso claro em debate no Senado. Quanto a fiscalização é ponto pacífico, a matéria só começou a ter dificuldade quando o senador Azeredo começou a querer criar cotas e restrições. Ele pode até querer seguir em frente, mas acredito que sua jornada será inglória´, disse o senador.
Meia em Fortaleza
A meia cultural em Fortaleza completou no dia 29 de setembro último, 19 anos, data em que foi sancionada a lei 6498 pelo então prefeito Ciro Gomes. Originalmente, o projeto foi apresentado na Câmara Municipal, pelo então vereador Inácio Arruda (PC do B). A proposta assegura aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos oficialmente pelo Poder Público, 50% de abatimento nas casas exibidoras de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos e circenses.
Na justificativa do projeto, Inácio alegou a queda gradativa da freqüência aos espetáculos artísticos, que segundo ele, tivera como conseqüência o fechamento de cinemas e teatros e suspensão de espetáculos por falta de público, sendo uma das principais causas o alto preço dos ingressos. ´ As conseqüências do fechamento são graves e vão desde a redução de opções de lazer para nossa juventude, levando-a a envolver-se em atividades não recomendáveis como consumo de drogas´. O projeto, segundo ele, iria aumentar a frequência estudantil nos espetáculos artísticos-culturais e evitando também o fechamento das casas especializadas na área.
CRIAÇÃO DAS LEIS
SÃO PAULO - 13 de maio de 1992
RIO DE JANEIRO - 17 de janeiro de 1996
MINAS GERAIS - 23 de março de 1993
RIO GRANDE DO SUL - 05 de maio de 1993
ALAGOAS - 15 de maio de 1997
SANTA CATARINA - 20 de abril de 1993
BAHIA - 26 de abril de 2006
CEARÁ - 17 de maio de 1994
MARCELO RAULINO
Repórter
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