CONCURSOS: Criação de 33 mil vagas e 64 mil novos servidores

A lei que estima a receita e fixa as despesas do governo federal deste ano foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, no último dia 30 de dezembro e trouxe boas expectativas para os concursos federais

Mesmo com o cenário de crise financeira que assombra o mundo todo, os concurseiros podem esperar boas oportunidades no funcionalismo público federal em 2009. Isso porque, com a aprovação do Orçamento da União para este ano, a previsão é de que 33.667 novas vagas sejam criadas e 64.540 cargos sejam preenchidos, ou seja, muitos concursos podem ser esperados para 2009.

Criação de vagas

Do total de vagas a serem criadas, a maior parte será destinada ao Poder Judiciário: 18.411. O Executivo ficará com 15.076 e o Legislativo, 180. As novas ofertas são provenientes de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e aguardam aprovação dos parlamentares e a sanção do presidente da República.

No Poder Judiciário serão contemplados com novas oportunidades os seguintes órgãos: Superior Tribunal de Justiça - STJ - (320), Justiça Federal (8.548), Justiça Militar da União (171), Justiça Eleitoral (174), Justiça do Trabalho (8.022) e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (1.176).

Já no Executivo, as vagas serão para as áreas de Auditoria e Fiscalização (500); Gestão e Diplomacia (400); Jurídica (600); Defesa e Segurança Pública (400); Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (2.076); Seguridade Social, Educação e Esportes (9,4 mil); Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro (1,5 mil) e Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária (200).

No Poder Legislativo todas as vagas serão para o Tribunal de Contas da União (TCU), mas há, ainda, a previsão de 20 empregos públicos por tempo determinado no Senado Federal, que não estão contabilizados no total de 180 ofertas.

Preenchimento

Das vagas a serem preenchidas em 2009, a maioria será no Poder Executivo (50.302), sendo 19.423 para a substituição de trabalhadores terceirizados, que se concentram, em sua maior parte, nas áreas de Seguridade Social, Educação e Esportes (13.778).

As 30.879 ofertas restantes serão preenchidas nas áreas de Auditoria e Fiscalização (2.290); Gestão e Diplomacia (842); Jurídica (450); Defesa e Segurança Pública (3.236); Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (1.531); Seguridade Social, Educação e Esportes (20.228); Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro (1.535) e Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária (767).

No Poder Judiciário, a previsão é preencher 11.479 vagas, sendo 432 no STJ, 3,1 mil na Justiça Federal, 171 na Justiça Militar da União, 1.280 na Justiça Eleitoral, 5.066 na Justiça do Trabalho e 1.176 na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O Legislativo terá 1.287 cargos vagos distribuídos entre a Câmara dos Deputados (430), Senado Federal (547) e TCU (310) e o Ministério Público da União, 1.472.

Projeto

De acordo com a mensagem apresentada pelo presidente Lula no Projeto de Lei Orçamentária, enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2008, a profissionalização da Administração Pública tem por objetivo melhorar a gestão do Governo Federal. O texto também explicava que essa política ´segue a premissa de que o capital humano é o principal ativo para a melhoria do desempenho das organizações públicas´ e que a realização de concursos públicos é o principal meio de recrutamento.

Balanço

De 2003 até agosto de 2008, ou seja, na gestão Lula, o Governo Federal contratou 91.413 servidores concursados. Desse total, 30.713 foram para substituir pessoal terceirizado, 36.370 para repor perdas com aposentadorias e exonerações, 12.222 servidores para compor novas estruturas e 12.108 fortaleceram os quadros já existentes.

Conforme matéria divulgada pelo site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em novembro do ano passado, entre 2003 e 2008, foram criados 132 mil cargos efetivos, cujo ingresso é mediante aprovação em concurso