Parlamentar do PSDB disse que estabelecer horário de circulação de crianças é ´rasgar´ a Constituição Federal
A deputada Tânia Gurgel (PSDB) criticou ontem, em pronunciamento na Assembléia, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público (MP) com a Empresa de Serviços e Negócios de Quixadá (Empresq) proibindo a entrada de menores a partir das 18 horas na Feira de Animais, administrada pela empresa, em Quixadá.
Segundo ela, o TAC, divulgado na edição de ontem do Diário do Nordeste, fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir de todos os cidadãos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estes motivos seriam suficientes, segundo a deputada, para que o MP não tivesse proposto o Termo de Ajustamento de Conduta, que, na visão da tucana, se configura como toque de recolher.
Tânia Gurgel destacou que segundo a matéria publicada neste Jornal, a justificativa para a proibição acertada no TAC, foi para evitar venda de bebida alcóolica para menores e exploração sexual, porém tal argumento não justifica a atitude tomada pelo MP.
“A empresa diz que não tem como controlar venda de bebida, abuso e exploração sexual e propõe um TAC? isso é inadmissível”, disse. Ela lamentou o fato de o MP fazer parte do acordo. “A partir das 18 horas crianças e adolescentes são consideradas infratores? Estamos prejulgando. Quero dizer, sem medo, que está faltando políticas sociais”, analisa.
Ausência
Além de políticas públicas, Tânia Gurgel aponta a falta de acompanhamento do MP nos crimes contra crianças e adolescentes, bem como punição para os que cometem abusos contra menores.
O deputado Welington Landim (PSB) diz não haver punição para aqueles que abusam de crianças, ressaltando que “não vê donos de hotéis, taxistas e agenciadores sendo punidos. São esses os que facilitam a exploração sexual”, disse.
Informações do Diário do Nordeste
www.diariodonordeste.com.br
A deputada Tânia Gurgel (PSDB) criticou ontem, em pronunciamento na Assembléia, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público (MP) com a Empresa de Serviços e Negócios de Quixadá (Empresq) proibindo a entrada de menores a partir das 18 horas na Feira de Animais, administrada pela empresa, em Quixadá.
Segundo ela, o TAC, divulgado na edição de ontem do Diário do Nordeste, fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir de todos os cidadãos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estes motivos seriam suficientes, segundo a deputada, para que o MP não tivesse proposto o Termo de Ajustamento de Conduta, que, na visão da tucana, se configura como toque de recolher.
Tânia Gurgel destacou que segundo a matéria publicada neste Jornal, a justificativa para a proibição acertada no TAC, foi para evitar venda de bebida alcóolica para menores e exploração sexual, porém tal argumento não justifica a atitude tomada pelo MP.
“A empresa diz que não tem como controlar venda de bebida, abuso e exploração sexual e propõe um TAC? isso é inadmissível”, disse. Ela lamentou o fato de o MP fazer parte do acordo. “A partir das 18 horas crianças e adolescentes são consideradas infratores? Estamos prejulgando. Quero dizer, sem medo, que está faltando políticas sociais”, analisa.
Ausência
Além de políticas públicas, Tânia Gurgel aponta a falta de acompanhamento do MP nos crimes contra crianças e adolescentes, bem como punição para os que cometem abusos contra menores.
O deputado Welington Landim (PSB) diz não haver punição para aqueles que abusam de crianças, ressaltando que “não vê donos de hotéis, taxistas e agenciadores sendo punidos. São esses os que facilitam a exploração sexual”, disse.
Informações do Diário do Nordeste
www.diariodonordeste.com.br
Isso é uma atitude absurda que esses agentes do ministerio Público estão fazendo ... enquanto isso vemos as policias sucatiadas , a falta de punição e lentindão nos processos que eles tem a jugar ... isso é uma hipocresia pois a maioria desse municipios do interior não tem eventos culturais para acolher o jovem e isso faz com que voltamos a ditadura e kd os nossos direitos ??? kd os partidos que não se manifestam? Daqui uns dias ele vão impedir de todos conduzirem seus veiculos , pois é mais facil proibir do que organizar....
ResponderExcluirPrezado(a) Leitor(a)
ResponderExcluirAgradecemos o seu comentário. Desde já somos solidário a todos as crianças e adolescente.
Seucsso e muitas lutas.
A postura dessa deputada com certeza é que é ridícula. Com certeza ela deve não ter filhos ou devem viverm em berço de ouro. Não importa quem tomou a atitude a verdade é que FEIRA de BICHO não é lugar para menor.
ResponderExcluirSe está lá com certeza está fazendo alguma coisa errada. Os promotores e conselheiros de Quixadá estão de parabéns. Todo pai fica aliviado quando existem pessoas sérias, interessadas em defender seus filhos.
Marta Simplício
Sou mãe de quatro filhos menores
Nossos sinceros agradecimentos pelo comentário acima mencionado.
ResponderExcluirSou Jackson, Tenho uma vida dedica as causas sociais, seja nos movimentos estudantis, esportivos, culturais, religiosos ou sociais, conheço cada escola deste município. Nas jornadas de uma historia dedica a quase 10 anos, percebi que a melhor saída de se curar uma ferida não é tocar-la, e sim acobertar com mecanismo capazes de sarar. Acobertar com diálogo entre estado, sociedade e educação por meios de uma política com ênfase no crescimento com noções básicas.
Quando o estado fere uma constituição ela rasga o seu poder. A constituição é tão importante como à vida de um ser humano, pois é ela que garante esta vida. A liberdade de ir r vir esta garantida na constituição, como também está escrita que o estado deve zelar pelas crianças e adolescentes.
Agora faço as seguintes perguntas: Porque não tirar a liberdade dos pedófilos de ir e vir? Por quê?, Porque não tirar a liberdade daqueles que roubam a merenda escolar?, Porque não amparar o estado para que a constituição seja cumprida como a mesma determina?, Porque não fazer escolas dignas para acabar com a marginalidade infanto-juvenil?. Sabe por que amigo(a), é uma caminhada mais longa e todo mundo quer as coisas remendadas. Fazemos assim tiramos a liberdade daqueles que não tem culpa de ser explorados e deixamos aqueles pedófilos nas ruas agindo e usufruindo das regalias do estado brasileiros.
Penso que se todos nós devemos fazer o nosso papel como cidadãos, garanto que tento fazer o máximo possível, quem me conhece sabe muito bem que no meu dia-a-dia luto para que tenhamos mais justiças social. Vamos fazer o seguinte, unir forças e manifestar que queremos escolas melhor, queremos um sistemas de saúde como a constituição determina, vamos?.
A educação é o único mecanismo pra reverter essa batalha, medidas assim tem poucos efeitos.
A senhora é mãe e sabe o quanto os seus filhos necessitam de lazer. Hoje estão tirando o direito deles e amanhã, vai ser de quem?.
Quantas vezes os seus filhos chegaram dizendo que o Conselho Tutelar estava nas escolas deles conscientizando-os, fazendo o papel de educar para a cidadania plena?
Boas perguntas nos fazem a opiniar diferentes.
Obrigado