Senado aprova descriminalização do aborto no Uruguai

Os senadores uruguaios aprovaram, nesta terça-feira, um projeto de lei que descriminaliza o aborto, deixando para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, o peso de vetar a iniciativa aprovada seis dias antes pelos deputados.

Vázquez afirmou, mais de uma vez, que vetará este projeto de lei que foi apresentado por integrantes de sua base parlamentar, Frente Ampla.

A discussão gera forte polêmica a onze meses das eleições presidenciais, em outubro de 2009, em um país onde, entre idas e vindas, o assunto vem sendo debatido há pelo menos oito anos.

Segundo especialistas, o Uruguai é o primeiro país da América do Sul a avançar com a medida. Por isso, não se descarta que a polêmica acabe sendo definida, no futuro, em um plebiscito, como é tradição no país.

Governistas divididos

A aprovação no Senado do projeto --chamado Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e que prevê a descriminação do aborto em um de seus artigos-- foi por 17 votos a favor e 13 contra.

Pelo telefone, a senadora Margarita Percovich, líder da Frente Ampla, e autora do projeto de lei, contou à BBC Brasil que todos os 17 votos foram de integrantes da base governista.

Entre os que votaram a favor, destacou, estavam o vice-presidente do país e presidente do Congresso, senador Rodolfo Nin Novoa, e os prováveis candidatos do governo Vázquez à Presidência, os senadores Danilo Astori e José Mujica.

Astori e Mujica deverão disputar para saber quem será o cabeça da chapa oficial à sucessão presidencial.

"Tabaré é médico, mas, como muitos políticos uruguaios, é muito conservador e é uma pena para o país que não sancione a iniciativa", disse Percovich, professora de teologia.

Para ela, ao levar a proposta adiante, mesmo sabendo que Vázquez não a sancionaria, os parlamentares que defendem a legalização do aborto estão atendendo o que prometeram a suas eleitoras.

"Pelo projeto, a mulher terá até doze semanas para interromper a gravidez, com a garantia de que poderá realizá-lo com apoio médico e em condições seguras", afirmou.

Ela disse que o projeto prevê que a mulher entregue sua decisão escrita ao médico para que "fique claro" que é vontade dela e que será atendida. O médico poderá orientá-la também, de acordo com o texto, a concluir a gravidez e encaminhar o bebê a um centro de adoção.

Polêmica

A oposição é contra a descriminação do aborto no país. "Somos da oposição, mas nesse ponto (de descriminar o aborto) estamos com o presidente", afirmou o senador Eber da Rosa, do Partido Nacional.

Na sua opinião, caberá a Vázquez a decisão do veto porque a base governista está "dividida".

Ouvidos pela BBC Brasil, Percovich e Rosa, basearam-se nos acordos internacionais assinados pelo Uruguai para defender suas posições divergentes.

Percovich baseou a defesa do projeto em acordos internacionais como os de Viena e do Cairo, destacando que os presidentes, muitas vezes, não colocam estas iniciativas em prática em seus governos.

Por sua vez, Rosa votou contra o projeto de lei e argumentou que seu país assinou o tratado de direitos humanos de São José da Costa Rica. "Este tratado prevê que o direito à vida existe desde o útero, porque está cientificamente comprovado que o embrião demonstra sinais vitais, que tem vida própria e, por isso, a mulher não pode (abortá-lo) como se fosse parte de seu corpo", disse.

A oposição, afirmou Rosa, aprovou praticamente todos os artigos do projeto de lei, incluindo a distribuição de anticoncepcionais e a implementação de educação sexual, principalmente nas áreas carentes. O veto foi ao artigo que permite a interrupção da gravidez.

Veto presidencial

Pela Constituição uruguaia, Vázquez terá dez dias para aprovar ou rejeitar o projeto, a partir do momento em que o texto chegar ao Executivo.

Se ele realmente vetar a iniciativa, os legisladores poderão convocar uma sessão do Congresso para tentar derrubar este veto presidencial.

"Mas são necessários três quintos e não temos estes votos. Para isso, precisaríamos dos votos dos outros dois partidos tradicionais (Nacional e Colorado) e isso seria impossível", disse Percovich, deixando claro que o objetivo é manter a proposta na berlinda política e social.

Segundo pesquisas de opinião, cerca de 60% dos uruguaios aprovariam a descriminação do aborto. Mas até estes dados geram polêmicas, com alguns setores questionando as pesquisas.

Hoje, no Uruguai, já existe um hospital na capital do país, Montevidéu, que, de acordo com Percovich, atende a aquelas mulheres que se submeteram a um aborto, em local clandestino, e procuram ajuda médica para evitar infecções ou outras seqüelas.

Parlamentares que defendem a descriminação do aborto explicaram que a proposta surgiu diante dos altos índices de morte de mulheres que o realizam em lugares clandestinos e sem condições.