OAB: em parecer, Genro pede à União punição de tortura

O ministro da Justiça, Tarso Genro, intensificou nesta quinta-feira, 13, as pressões para que o governo peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei de Anistia não seja usada para inocentar torturadores que agiram no regime militar. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Genro enviou um parecer ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, opinando que o governo deve aderir à tese que a OAB sustenta em uma ação a ser julgada pelo STF, em que pede punição a torturadores.

A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "O primeiro passo para que a história do Brasil fique completa é o acolhimento dessa ADPF (ação) da OAB. Isso só vai acontecer, de fato, no dia em que conseguirmos punir penalmente o primeiro torturador da época da ditadura", disse Paulo Abrão. O Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU) preferiram não se pronunciar sobre o parecer.

A OAB pediu ao STF que declare que a lei de 1979, que anistiou os crimes políticos, não pode beneficiar os agentes da repressão que, durante o regime militar, mataram, torturaram e foram responsáveis pelo desaparecimento de várias pessoas. Britto afirmou que espera que os órgãos do governo envolvidos no debate também sustentem que tortura é crime de lesa-humanidade. "Não se pode ficar em cima do muro nessa questão, que é tão importante para a história. Efetivamente vejo que estamos caminhando juntos para contar a história do Brasil", disse.

A AGU, que deveria entregar até esta sexta no Supremo documentos relatando a posição do governo sobre o caso, pediu mais dez dias de prazo, porque a Secretaria de Direitos Humanos e a Casa Civil ainda não se manifestaram. Há uma intenção de setores do governo de enviar as informações apenas após a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Itália.
Agência Estado