AL aprova pedido de CPI da Coelce

A Procuradoria da Casa manifestou-se pela Constitucionalidade da matéria e liberou a sua aprovação em plenário

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), anunciou na sessão de ontem, da Assembléia Legislativa, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no cálculo da tarifa de energia da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A atitude do presidente foi de acatar o parecer da Procuradoria da Casa que, instada a se manifestar, atestou a constitucionalidade da comissão.

Conforme o procurador José Leite Jucá Filho, o requerimento atendeu pedindo a CPI atendeu a todos os pressupostos constitucionais de criação e funcionamento, previstos também no Regimento Interno da Assembléia.

O parecer deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado e a instalação deve ocorrer na próxima terça-feira. Os líderes partidários terão três dias, a partir da publicação, para indicar os nove membros que irão compor o colegiado. Pela proporcionalidade, serão dois do PSDB, dois do PT, um do PSB, um do PMDB, um do PCdoB e um do PV. Pelo acordo entre as bancadas, João Jaime (PSDB) deve ser o presidente e Lula Morais (PCdoB), autor do requerimento, ficaria como relator da Comissão. Os outros integrantes poderão ser Idemar Citó (PSDB), Sérgio Aguiar (PSB), Manoel de Castro (PMDB), Artur Bruno e Dedé Teixeira, ambos do PT, Roberto Cláudio (PHS) e Edísio Pacheco (PV). A Comissão terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

Expectativas

O deputado Lula Morais, autor do requerimento, disse esperar que a Coelce, diferente de empresas de outros estados, não tente, judicialmente, impedir os trabalhos da CPI. Para ele, este é um assunto que causa expectativa aos consumidores, já que a Comissão poderá provocar a redução da tarifa de energia, que é a sua proposta, além de investigar a origem da energia que a Central Geradora Termelétrica de Fortaleza (CGTF) vende para a Companhia Energética.

Lula Morais informou que pretende iniciar os trabalhos da CPI com palestra de um especialista no setor elétrico.

Reajuste

Lula Morais atribui o reajuste de 11,25%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas tarifas da Coelce à participação da Termelétrica de Fortaleza em 41% do abastecimento de energia do Estado. Para ele, a energia térmica, que está sendo vendida por meio de contrato entre a CGTF e a Coelce, está onerando a tarifa, já que a energia térmica custa o dobro da hídrica, que é mais comum.

Informações do Diário do Nordeste