sexta-feira, 5 de junho de 2009

Primeira licitação para transporte intermunicipal de passageiros recebe propostas

Dez empresas e dois consórcios apresentaram propostas técnicas e de preços à Comissão Central de Concorrências para a primeira licitação para a concessão de serviço intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros do Estado. A apresentação das propostas aconteceu hoje (3) às 10 horas, na sede da Comissão. Foram oferecidos para o serviço de ônibus oito lotes. À tarde, às 15 horas, no mesmo local, será a vez da licitação para a permissão do serviço complementar a ser feito por vans ou miniônibus. As propostas serão agora encaminhadas á equipe técnica do Detran e Secretaria da Infraestrutura para análise das propostas de qualificação. Duas liminares que impediam o certame foram cassadas, conforme divulgou a Comissão.

Para explorar o lote 01, que abrange a área da bacia de Aracati, a Empresa São Benedito foi a única concorrente. Para o lote 02, da área de Baturité-Quixadá, disputam as empresas Fretcar e o consórcio Redenção/Útil. Pata o Lote 03, bacia de Canindé-Crateús-Tauá, apresentou o consórcio Viação Pincesa dos Inhamuns/Gontijo. A Bacia 04, que abrange a região de Sobral, teve apenas a Empresas Guanabara concorrendo. Já a Bacia 5, de Itapipoca, teve três empresas interessadas: Fretcar, Expresso Serrano e Asa Branca. A área 06 (Fortaleza-Iguatu) foi reivindicada pelas empresas Fretcar e Guanabara e a 7, Crato-Juazeiro do Norte apenas pela Guanabara. O último lote oferecido, o 08 (Crajubar) recebeu a proposta da empresa AutoViação Metropolitana. A menor outorga, que é a taxa ser paga ao Governo do Estado pela exploração do serviço, varia de R$ R$ 1,2 milhão a R$ 2,2 milhões.

Segundo o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Pupo de Aguiar o processo licitatório, após amplo debate com a sociedade, com empresários e trabalhadores do serviço complementar, significa uma nova página na história do transporte intermunicipal de passageiros. “Com a licitação serão adotadas novas regras para a exploração desse serviço, melhorando a qualidade de forma a atender a seu fim que é prestar um serviço de qualidade para o usuário” disse Pupo, que também vê nas novas regras o fim do transporte clandestino e de má qualidade.

O edital estabelece que as empresas de ônibus e as cooperativas de vans vencedoras têm prazo para se adaptar às novas exigências, no sentido de oferecer aos usuários do sistema um serviço de qualidade, conforto, segurança e preço adequado. O Detran-CE fará a fiscalização dos serviços. Entre as novidades a serem promovidas pela licitação é que o sistema de ônibus funcionará em sistema de bacias, em que as empresas poderão se consorciar para atender às demandas de passageiros em uma determinada região, além de atenderem aos usuários das linhas radiais, ligando a sede do município a Fortaleza. Por sua vez, as vans e miniônibus, organizados em cooperativas, farão os percursos de linhas entre as sedes municipais e a capital cearense e entre as sedes municipais, por meio de linhas alternativas.


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