A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (18/03), audiência publica para tratar da situação da inclusão educacional e social de crianças com síndrome de Down. Participaram da audiência mais de 20 entidades que trabalham com crianças especiais, Domingos Timbó representante da Associação Inclusiva de Fortaleza – Existir, Adriana Leite Limaverde representando a Prefeitura de Fortaleza, profissionais de diversas áreas, professores e alunos do Instituto de Educação do Ceará, além de diversos estudantes com síndrome de Down e familiares, que lotaram o auditório Murilo Aguiar.
A deputada Rachel Marques vice-presidente da Comissão e requerente da audiência destacou a importância do debate para alertar a sociedade para que não aceite o preconceito. “Nenhuma escola pode negar matrícula a criança com Down. E estamos abertos a receber denúncias”, enfatizou Rachel. A parlamentar, destacou ainda que já há avanços nesta área no País inclusive com a reserva de vagas para deficientes. “Isso está na lei, mas, ainda a muito o que ser conquistado para assegurar a inclusão em todos os espaços da sociedade, inclusive no mercado de trabalho”, afirmou Rachel Marques.
Na oportunidade a Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá, (Apapeq), homenageou a deputada Rachel Marques com uma comenda pelos serviços prestados a Associação. A Apapeq é uma entidade privada sem fins lucrativos fundada por pais e amigos de pessoas com necessidades especiais que a mais de 11 anos, tenta promover e articular ações de defesas, inserção social, direitos, prevenção, orientação, e apoio à família de pessoas especiais no município.
O vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT), que também requereu o debate ressaltou que a matrícula de alunos especiais tem crescido significativamente no município de Fortaleza, segundo o parlamentar em 2004 a prefeitura de Fortaleza contava com 189 matrículas especiais, e que em 2008 esse número chegou a 2.251. “Mas esse número ainda não é suficiente, pois sabemos que ainda há exclusão e preconceito”, lembrou. Sampaio ainda afirmou que para construir uma sociedade com dignidade humana é necessário que haja respeito, oportunidade e igualdade no direito de todos e todas.
Domingos Timbó representante da Associação Inclusiva de Fortaleza – Existir, lembrou que a mais de 10 anos existe a inclusão, e que segundo ele já é tempo suficiente para as escolas se adaptarem as crianças especiais. Domingos que tem uma filha de nove anos com a síndrome de Down, disse que as políticas de governo devem ser votadas também para os pais, pois são eles que começam desde criança a inclusão de seus filhos. “Hoje, comemoramos o dia dos nossos filhos, e também os 50 anos da Trissomia 21, muito já avançamos, mas, ter mais conquistas depende do tratamento precoce, e o preparo do professor para atender nossas crianças é uma condição para a existência da escola. Não são os nossos filhos que tem que se adaptar a escola, é a instituição e os profissionais dela que tem que estar preparados para recebê-los”, afirmou Domingos.
O procurador da área de Educação, Eunatan Oliveira, disse que a luta pela inclusão deve engajar toda a sociedade. “É crime negar os direitos das pessoas especiais. Se a matrícula for negada a pessoas com Down ou qualquer deficiência, procurem o Ministério Público”, frisou. O presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Alexandre Dourado Mapurunga, disse que “nossa sociedade é uma sociedade limitada, que não compreende que as diferenças enriquecem as relações humanas. A inclusão pode ser a salvação da escola, gerando o debate sobre um novo modelo de ensino”.
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