Justiça tem um juiz para analisar 10 mil processos

Documento assinado pelo presidente do Conselho Penitenciário do Estado relata a grave situação e faz propostas

Cerca de dez mil processos criminais e apenas um juiz de Direito para analisá-los e decidir sobre a situação de todos os detentos atualmente recolhidos nas unidades penais da Capital e Região Metropolitana, que incluem uma penitenciária (IPPS), dois presídios masculinos (IPPOO I e II), um presídio feminino, duas casas de custódia (Itaitinga e Caucaia), além do Manicômio Judiciário (dois hospitais, um deles psiquiátrico) e uma colônia agrícola penal (Amanari).

Esta é a gravíssima situação enfrentada, hoje, pela Vara Única das Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios. Diante do fato, o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, advogado criminalista Leandro Duarte Vasques, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, um documento em que relata o fato e apresenta propostas para a solução. O Diário do Nordeste teve acesso exclusivo ao documento.

Entre as propostas, Vasques sugere a criação, imediata, de mais duas Varas de Execuções Penais. “A aludida Vara das Execuções Criminais da Comarca de Fortaleza já começa equivocada pela própria nomenclatura, ou seja, deveria se denominar Vara das Execuções Penais, pois o crime já fora executado e o que está em cumprimento é a pena”, alerta o advogado cearense. No documento encaminhado ao TJ, Vasques relata que denúncias chegadas ao Conselho Penitenciário do Estado revelam a insatisfação dos familiares dos milhares de presos que, diariamente, buscam informações sobre a situação de seus processos e, principalmente, a possibilidade de comutação ou progressão da pena (passando de fechado para aberto ou semi-aberto), além de transferências.

Exército

Atualmente, somente o juiz de Direito, Luiz Bessa Neto, é o responsável pela análise do cumprimento da pena da quase totalidade dos 13,4 mil detentos que formam a população carcerária do Ceará. “São cerca de dez mil processos confiados ao eminente juiz que, não obstante a sua operosidade, proficiência e abnegada dedicação, torna-se um verdadeiro exército de um homem só”, relata Vasques.

´Aquele compartimento representa o gargalo do chamado Sistema de Justiça Criminal. Necessitaria não só de uma estrutura adequada e condizente a suportar os seus numerosos visitantes diários, como deveria dispor de uma assistência social e psicológica”, propõe Leandro Vasques.

O criminalista sugeriu ainda à presidência do TJ a criação de uma comissão mista, composta por desembargadores, juizes de primeiro grau, representantes da OAB, Ministério Público, Conselho Penitenciário e Defensoria Pública para formular uma ´provocação´ à Assembléia Legislativa do Ceará no sentido de ser formulado o projeto para a criação de mais duas Varas de Execuções Criminais no Ceará.

Fernando Ribeiro
Editor
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