PRIVATIZAÇÃO DA TELEBRÁS: PRIVATIZAÇÃO DA TELEBRÁS

O juiz criticou integrantes do PT que denunciaram o caso e quando assumiram o poder se calaram

Brasília. O juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso de acusações de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas no leilão da venda da Telebrás, em 1998.

Entre os acusados estavam o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e também o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.

O Ministério Público Federal tinha proposto a ação de improbidade administrativa combinada com ação civil pública na qual questionava a legalidade da operação que resultou na privatização das empresas de telefonia integrantes do sistema Telebrás. Aos acusados era atribuída a prática de atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios constitucional da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade.

O juiz baseou sua decisão em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os atos praticados pelos acusados não resultaram em dano ao erário. Ramos fez críticas a integrantes do PT que na época encaminharam uma representação para que o Ministério Público acionasse o Judiciário. Ele avaliou que esses petistas poderiam ter contribuído com as investigações quando o partido assumiu o governo federal.

´Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida por representação feita por alguns políticos que, à época das privatizações, ostentavam notória oposição ao governo anterior do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o País. Cito: Aloizio Mercadante, Ricardo José Ribeiro Berzoini, Vicente de Paula da Silva e João Vaccari Neto´, afirmou o juiz. ´Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, apoiado por esses políticos que têm reconhecido relevo no ambiente congressual - senador da República, deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, tanto que foi promovida a representação junto ao Ministério Público Federal, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual para que fosse feita a investigação?´ indagou.