A distribuição dos recursos será de acordo com o déficit. O Ceará ficará com 5,2% do total de 1 milhão de habitações
Fortaleza / Brasília. Após três meses de elaboração, o Plano Nacional de Habitação foi anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Itamaraty. O programa, que recebeu o nome ´Minha casa, minha vida´, terá recursos da ordem de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O Ceará terá direito a uma fatia de 5,2%, o equivalente a 51.644 imóveis.
O programa tem previsão de início em 13 de abril, mas não há prazo para as construções serem concluídas.
A idéia inicial era de entregar 1 milhão de moradias em todo o País até o fim de 2010, mas ontem o presidente admitiu não será possível.
´A gente não tem que se importar com o tempo. Eu gostaria que a gente terminasse em 2009, eu sei que não dá. Se não der em 2010, que vá para 2011´, disse. Segundo Lula, a meta não depende apenas do Executivo, mas também de prefeitos e governadores.
Distribuição por região
O programa fará a distribuição dos recursos de acordo com o déficit habitacional e levará em conta a regionalização no custo dos imóveis. Deste modo, 34% do total das construções ficarão na região Nordeste e 37% no Sudeste. O Sul terá 12%; o Norte, 10%; e o Centro-Oeste, 7%.
O maior déficit de moradias concentra-se nas regiões metropolitanas e a estimativa do governo é de que essa defasagem habitacional seja reduzida em 14% com o plano anunciado ontem.
Do total de recursos, R$ 16 bilhões terão subsídios da União e R$ 10 bilhões de subsídios dos recursos do FGTS. O Fundo Garantidor em financiamento do FGTS entrará com R$ 2 bilhões e o seguro em financiamentos do FGTS com mais R$ 1 bilhão. Também está previsto R$ 1 bilhão para o refinanciamento de prestações da casa própria. A União ainda financiará a infra-estrutura, com mais R$ 5 bilhões, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) entrará com mais R$ 1 bilhão para financiar a cadeia produtiva. Conforme estimativa do governo federal, há um déficit habitacional no País de 7,2 milhões de moradias, sendo que 90,9% estão concentrados na faixa de renda entre zero e três salários mínimos. Assim, serão construídas 400 mil unidades para famílias com renda entre zero e três salários mínimos.
Outras 200 mil casas serão destinadas para a faixa de renda familiar entre três e quatro salários mínimos. Para a faixa de quatro a cinco salários mínimos, serão 100 mil unidades e outras 100 mil para as famílias com renda entre cinco e seis salários mínimos. Para famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos serão construídas 200 mil casas. O salário mínimo em vigor é de R$ 465,00.
Condições e prestações
O Plano Nacional de Habitação dará subsídio integral, com isenção de seguro, para as famílias com renda de até três salários mínimos. Já as famílias com renda de três a seis salários mínimos terão subsídio parcial nos financiamentos, com redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Para as famílias com renda de seis a dez salários mínimos, haverá um estímulo à compra da casa própria com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
Para compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família, a primeira prestação será paga apenas na entrega do imóvel. Haverá um pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento.
Comprometimento da renda
O programa prevê ainda um comprometimento máximo de 20% da renda para o financiamento. Haverá também uma redução do risco do financiamento no Fundo Garantidor, um barateamento do seguro e desoneração fiscal e de custos cartoriais.
O imóvel a ser financiado poderá ter o valor máximo de até R$ 130 mil para as regiões metropolitanas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais — como Fortaleza — o valor é limitado em R$ 100 mil. Para os demais municípios, o valor máximo do imóvel será de R$ 80 mil.
´Pactóide´
Partidos de oposição ao governo Lula da Silva divulgaram comunicados ontem em que criticam o pacote. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), qualificou o plano de ´pactóide habitacional´ por conta de seu ´toque de marketing´. ´O PSDB, assim como arquitetos, urbanistas, ambientalistas e até empresários da construção, avalia o pacote, tomado às pressas e sem estratégias definidas, como mais um plano de caráter emergencial com toque de marketing´, diz a nota assinada pelo tucano.
Segundo o PSDB, o programa atropela o Plano Nacional de Habitação, lançado em 2007 pelo próprio governo federal para direcionar recursos para habitação no longo prazo.
Fonte: www.diariodonordeste.com.br
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