Câmara barra aumento do Nº de vereadores

O que motivou foi os senadores retirarem da proposta o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores

Brasília. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), aprovada pelo Senado. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrarem em vigor.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise. ´Na Câmara nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?´

Chinaglia disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando houve as eleições municipais, o número de vereadores ainda era o anterior, e se fosse estipulado agora um novo número poderia haver disputa para saber se aqueles que ficaram como suplentes poderiam tomar posse.

Segundo Chinaglia, a PEC voltará a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012. Para ser promulgada, a proposta deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara. Como foi alterada, ela passará novamente pela análise dos deputados. Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá se pronunciar sobre a admissibilidade da PEC, e depois ela será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A PEC vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas.

Sem crise

Chinaglia negou que a decisão de negar a promulgação da proposta represente uma crise no Parlamento. Segundo ele, ´todos são cientes de seus papéis´ e a alteração feita pelos senadores obriga a proposta a voltar à Câmara para debate. Chinaglia contou que a decisão de barrar a PEC foi tomada após uma pasta com os documentos que exigem as assinaturas dos membros diretores da Câmara chegar durante a reunião da Mesa.

REAÇÃO IMEDIATA
Garibaldi vai ao STF contra decisão

Brasília. O presidente Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que vai entrar com mandado de segurança hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. Garibaldi disse que já comunicou ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que ingressará com o pedido.

O peemedebista classificou a medida da Câmara como ´um ato de hostilidade´ por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.

Garibaldi evitou dizer se a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. ´Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga´, disse.

O presidente do Senado quer discutir com os senadores uma solução, além de tentar costurar um consenso com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Como o recesso parlamentar começa na segunda-feira, Garibaldi acredita que o tema só voltará à pauta no ano que vem.

Desapontado

O senador Expedito Júnior (PR-RO) protestou contra a não promulgação da PEC . ´ Estou desapontado. A Câmara, ao se negar a assinar a proposta, desprestigiou o Senado. A verdade é que o trabalho sério dos senadores, que se prolongou até à madrugada, foi feito em vão´, disse.