Sem fazer alusões nominais aos habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou ontem, em entrevista coletiva, que a atuação da Corte favoreça pessoas com maior poder aquisitivo. Ele lembrou que o índice de concessão de habeas corpus é de 30% dos pedidos que chegam ao tribunal.
‘‘Não temos Justiça de classe no Brasil, mas sim uma assistência judiciária deficiente. A tentativa de timbrar o STF como um tribunal de ricos é leviana, maldosa e irresponsável’’, afirmou Gilmar Mendes ao fazer um balanço das atividades da Corte em 2008.
O presidente do STF argumentou que existem 5 mil defensores públicos no país e cerca de 400 mil presos, o que demonstraria a ineficiência do sistema de assistência aos cidadãos de baixo poder aquisitivo. “Ainda que se multiplique por dez o número de defensores vamos ter insuficiência nesta área. Por isso estamos trabalhando para estimular a advocacia voluntária, com responsabilidade e regras”, disse Mendes. Os esforços do tribunal para inibir prisões preventivas ilegais e abusos de interceptação telefônica foram citados como importantes por Mendes. “O STF é importante não só pelo que faz e manda fazer, mas sobretudo pelo que ele inibe que se faça”, resumiu.
Gilmar Mendes afirmou que muitos dos assuntos que dizem respeito ao Poder Legislativo acabam sendo resolvidos pelo Judiciário devido à omissão constitucional. Ele, porém, disse que pretende estabelecer em curto prazo uma relação mais próxima com o presidente da Câmara e do Senado.
O presidente do STF considerou positivo o ano do Judiciário. Ele lembrou julgamentos importantes, como o da Lei da Biossegurança, ocasião em que o STF permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias. Mendes destacou como importantes as decisões do STF que proibiram a infidelidade partidária e o julgamento da Raposa Serra do Sol, que, apesar de interrompido, mostrou o entendimento da maioria dos ministros de que a demarcação contínua da reserva indígena deve ser mantida.
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