sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
EXEMPLO: Quixadá é o primeiro município a pagar o piso nacional para os professores
A Câmara de Vereadores deverá votar e aprovar, até hoje - data de sua última sessão ordinária -, a mensagem de nº 025/ 2008 do Poder Executivo local. Nela consta a proposta de instituição do Plano de Cargos e Carreira (PCC) com a implantação do piso nacional para os professores da rede pública de educação básica. Com a aprovação, mais de 750 profissionais da categoria serão beneficiados. O município se tornará o primeiro no Ceará a cumprir a norma estabelecida pelo Governo Federal. O projeto que acompanha a mensagem se ampara na Lei Federal nº 11.738. O dispositivo legal estabelece a obrigatoriedade de incorporar 2/3 da diferença entre o vencimento inicial do professor de Nível Médio normal bem como os de Nível Superior a partir do próximo ano e o piso de R$ 950,00 para os docentes até 2010. Em Quixadá, já em 2009, eles terão reajustes de 27% a 36%, com base no piso salarial aprovado pelo Congresso Federal em julho passado. Segundo a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Quixadá, Banabuiú, Choró e Ibaretama e Ibicuitinga (Sindsep), Luciene de Oliveira Alves, a negociação com a Prefeitura de Quixadá já foi firmada
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