PEC APROVADA: Ceará ganha 421 vereadores

A proposta precisa ser aprovada no Plenário do Senado e depois retorna para a Câmara, já que foi modificada

Brasília. Sem o apelo do cenário eleitoral, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04), que aumenta em 7,5 mil o número de vereadores do País. O Estado do Ceará ganhará 421 novos parlamentares e Fortaleza terá um reforço de dois representantes, passando dos atuais 41 para 43. No total, 127 municípios cearenses terão novas vagas nas câmaras.

Os senadores não resistiram a pressão das entidades representativas dos vereadores e retiraram do texto a parte que determinava corte nos orçamentos das Câmaras Municipais. Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará, vereador Deuzinho Filho, o relator da matéria, César Borges (DEM-BA), cumpriu o acordo feito para retirar esse artigo que prejudicaria as Câmara.

Para que a proposta tenha efeitos práticos nas eleições de 2012 é preciso ainda que o plenário do Senado aprove a matéria em dois turnos, e como foi modificada ela retorna para a Câmara para votação.

Somente no Nordeste, serão mais 2.603 novos parlamentares. Para os vereadores, o aumento das cadeiras não é problema. ´Aumenta a representatividade do povo, mas não podemos aceitar que dois temas distintos sejam tratados juntos´, diz o presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais e presidente da Câmara de Porto Alegre, Sebastião Melo.

O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que estabelece uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores, para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.

Dos nove estados nordestinos, a Bahia é quem ganha mais reforço, com 754 novos vereadores, seguida de Pernambuco, com 428, e do Ceará com 421. O Maranhão terá 375 vereadores a mais, Alagoas 152, Paraíba 146, Piauí 115, Rio Grande do Norte 108 e Sergipe 101. Nas capitais, São Luís, no Maranhão, é quem mais vai ter aumento no número de representantes, serão 10. Recife e ganha um o reforço de três vereadores, passando de 36 para 39 parlamentares.

Voz contrária

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) pediu ao Senado que rejeite a PEC que aumentou o número de vereadores. Segundo a entidade -formada por empresários de todos os ramos da atividade econômica-, a proposta ´só interessa aos políticos e não trará qualquer benefício aos cidadãos´.

Segundo o coordenador-geral do PNBE, Mario Ernesto Humberg, mais de 80% dos municípios não têm receita própria, e acaba utilizando os recursos do Fundo de Participação, valores que são cobrados de tributos de moradores das cidades maiores.

´Se fosse para usar o critério proporcional ele deveria incidir só sobre a receita própria de cada município´, diz. Ele pede a eliminação da remuneração paga aos vereadores de pequenas cidades.

REGULAMENTAÇÃO
Senado aprova criação e fusão de municípios

Brasília. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem relatório do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável à proposta de emenda à Constituição que confirma a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de 57 municípios.

A PEC foi aprovada no último dia 3 na Câmara dos Deputados e o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) informou que trabalhará para que a proposta seja votada na próxima semana no Plenário do Senado - última etapa de tramitação - para que a situação desses municípios seja definitivamente regularizada.

A proposta já havia sido aprovada em janeiro de 2006 pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados, onde foi votada no dia 3 deste mês na forma de uma Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. A PEC acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

Eduardo Azeredo explicou que, a partir da emenda constitucional 15, de 1996, foram criadas restrições à criação de novos municípios, mas mesmo assim eles continuaram a ser criados sem amparo constitucional. Esses municípios, contou Azeredo, chegaram a realizar eleições e dar posse a prefeitos e vereadores. Mas correm o risco de retroceder à condição de distrito caso a PEC não seja definitivamente aprovada ainda este ano.

´ A aprovação dessa matéria sana uma lacuna constitucional e reconhece situação que de fato não pode ser retrocedida´ afirmou o relator, lembrando que a criação de municípios a partir de 31 de dezembro de 2006 segue tramitação normal prevista em lei.

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) destacou que a proposta acaba com um vazio jurídico e regulariza municípios de porte, como o de Luís Eduardo Magalhães, o que mais cresce na região oeste da Bahia. Outros senadores elogiaram a rapidez de Azeredo em preparar o relatório.

NOVAS CADEIRAS

Bahia - 754 vereadores
Pernambuco - 428
Ceará- 421
Maranhão - 375
Alagoas - 152
Paraíba - 146
Piauí - 115
R. G. do Norte - 108
Sergipe - 101
Fortaleza - 02