ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS: Deputados sugerem cotas nas universidades

Os parlamentares do PT querem reduzir, pela educação, as diferenças sociais entre pobres e ricos

Os deputados petistas Artur Bruno e Dedé Teixeira querem reservar vagas nas instituições estaduais de ensino superior para estudantes de baixa renda, negros e índios. Com este objetivo, os parlamentares deram entrada em propostas na Assembléia Legislativa que regulamentam a entrada de alunos oriundos do ensino médio, nas universidades públicas. Bruno diz que as cotas são uma forma de corrigir um erro com os estudantes de classe baixa, que não têm acesso a ensino de bom nível nas escolas do governo. Dedé quer incluir na proposta, negros e índios.

Ontem, em pronunciamento no legislativo estadual, Bruno defendeu seu projeto, afirmando ser uma injustiça, alunos da rede pública concorrerem no vestibular com os estudantes de escolas particulares. “Com a realidade que eu conheço das escolas públicas estou convencido que os sistema de cotas é um grande instrumento de inclusão social e de justiça”, salientou ele.

Além do projeto de lei, há na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de Dedé Teixeira, que além de prever 50% das vagas nas instituições estaduais de ensino superior para alunos oriundos de escolas públicas, sugere ainda que um percentual desta cota, seja destinado para negros e índios, de acordo com as proporções populacionais definidas em censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Competência

Bruno destaca, porém, que a PEC já foi analisada pela Procuradoria da Casa que apontou inconstitucionalidade, justificando que a matéria é de competência exclusiva do Executivo, por isso, a necessidade de ter apresentado um projeto de lei com mesmo teor.

“Há uma visão de que esse sistema de cotas não pode ser instituído através de emenda constitucional. Temos que tomar uma iniciativa para que esta idéia das cotas nas universidades públicas estaduais não seja extirpada do Poder Legislativo. Senão por emenda, que seja por um projeto de lei”, defendeu o deputado.

Bruno afirma que o assunto vem sendo debatido desde 2003 no Congresso, onde tramitam três matérias referentes a essa causa. Ele informa que no vestibular 2008, das 150 vagas para o curso de medicina, oferecidas nas universidades públicas do Estado, apenas quatro foram preenchidas por alunos de escola pública.

O deputado Fernando Hugo ponderou, em aparte, que as cotas podem gerar discriminação entre os estudantes das universidades públicas.