A proposta está no documento da comissão que será apresentado aos governos da região e à ONU, em março
Rio de Janeiro. A descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal pode ser uma das saídas para a erradicação das drogas. Uma avaliação sobre essa possibilidade é uma das sugestões do relatório apresentado ontem pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. A organização não-governamental tem à frente os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México).
A proposta está no documento da comissão que será apresentado aos governos da região e à Organização das Nações Unidas (ONU), cujo título é Rumo a Uma Mudança de Paradigma. FHC disse que o objetivo é abrir o debate para ´acabar com um tabu´.
´Essa história de guerra contra as drogas não resolve. É preciso ter outras ações que levem à redução da demanda´, declarou. ´Fomos capazes de reduzir drasticamente o tabaco. Por que não a maconha?´
Para a comissão, a proposta de descriminalização da maconha deve ser avaliada ´sob o prisma da mais avançada ciência médica´. O grupo também propõe que o consumo de drogas seja tratado como questão de saúde pública e a redução do consumo por meio de ações de informação e prevenção.
Defende, ainda que os dependentes sejam tratados como pacientes e não criminosos, e haja investimentos na prevenção voltada aos jovens, faixa etária onde há o maior número de consumidores.
A comissão é integrada por 17 pessoas, entre elas o escritor peruano Mário Vargas Llosa e o brasileiro Paulo Coelho. O ex-presidente disse que não gosta de maconha e defendeu que as pessoas não deveriam ser punidos porque fumam maconha ou bebem cachaça.
O ex-presidente Fernando Henrique explicou que a sugestão de descriminalização não significa “tolerância”. “Reconhecemos que a maconha tem um impacto negativo sobre a saúde. Mas inúmeros estudos científicos demonstram que o dano causado por esta é similar aos do álcool e do tabaco”, disse. Ele admite que este ponto é polêmico, mas defende a discussão. “Precisamos quebrar o tabu que bloqueia o debate”, reforçou o ex-presidente.
´A descriminalização é arriscada, mas já há países, inclusive o Brasil, que uma pequena dose de consumo individual não é crime. Descriminalizar não quer dizer apoiar, legalizar. Quer dizer, se for pego não vai para a cadeia porque se for para a cadeia vai aumentar a capacidade de virar um criminoso porque as cadeias viraram escolas de crime´, afirmou o ex-presidente brasileiro.
A comissão também argumenta que a criminalização não diminui a demanda, mas implica na geração de novos problemas. Além das questões de saúde, a entidade afirma que o encarceramento de usuários não condiz com a realidade da América Latina - o maior exportador mundial de cocaína e maconha -, considerando a superpopulação e as condições do sistema penitenciário. “A repressão propicia a extorsão dos consumidores a corrupção da polícia”, diz o texto.
Segundo o relatório, os governos devem focalizar sua ação no combate à repressão sobre o crime organizado e devem também reavaliar a repressão sobre o cultivo. A sugestão é que os governos desenvolvam, paralelamente, campanhas de prevenção voltadas aos jovens, com linguagem clara e argumentos consistentes. Para o ex-presidente, as campanhas educativas para prevenir o uso das drogas deveriam seguir o modelo daquelas criadas para conter o consumo de tabaco.
As conclusões da comissão, formada também por intelectuais e representantes de diversos setores, devem ser apresentadas na próxima reunião das Nações Unidas (ONU), em março, em Viena, na Áustria. O encontro objetiva avaliar as políticas de drogas no mundo.
Debate enfraquecido
O colombiano César Gaviria disse não haver um debate significativo sobre a política antidrogas nos EUA, apesar do consenso em Washington de que as atuais políticas fracassaram. ´O problema hoje nos EUA é que o narcotráfico é um crime, e então qualquer político fica temeroso de falar em narcotráfico e falar em políticas, porque serão chamados de brandos´, afirmou. Gaviria disse que a queda do preço da cocaína nos EUA e o alto nível de consumo são provas do fracasso norte-americano.
FIQUE POR DENTRO
A liberação e a proibição da maconha
A comercialização da planta foi proibida nos Estados Unidos por volta de 1930. No Brasil, primeiramente não foi permitida em Grajaú, em 1938. Até então costumava ser vendida em farmácias sob o nome de ´cigarros índios´ (devido a ser uma planta originária da Índia) ou ´cigarro da paz´, que eram indicados para curar os sintomas da asma e para insônia. Em 1960, a ONU recomendou a proibição da Maconha em todo o mundo. A campanha pela legalização da Maconha ganhou força a partir dos anos 80 e 90, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. No Brasil, a lei prevê novas penas para os usuários de drogas. As sanções previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
0 comentários:
Postar um comentário