Procuradoria do Município de Quixeramobim vê com perplexidade decisão do Ministério Público
Quixeramobim. Perplexidade foi o termo utilizado pela procuradora deste município, Vanessa Severo, sobre a divulgação feita pelos promotores de Justiça Hugo Frota Magalhães Neto e Enéas Romero de Vasconcelos, da comarca de Quixeramobim, sobre o bloqueio dos bens do prefeito reeleito, Edmilson Júnior (PMDB), de seu antecessor, o deputado estadual Cirilo Pimenta (PSDB) e ainda dos ex-presidentes da Câmara de Vereadores deste município, Aluísio Cosmo de Lima e Francisco Neto Nogueira.
Ao se pronunciar em nome dos denunciados, ela informou que eles ainda não foram sequer notificados da medida judicial. A procuradora considerou precipitada a decisão do MP em veicular a informação junto à imprensa. Seus constituintes não tiveram conhecimento do conteúdo da denúncia e nem a oportunidade de apresentar defesa sobre o destino dos recursos questionados pela Justiça. “Com certeza não foram desviados”, destacou a procuradora municipal.
Ela classificou a atitude dos promotores como “intempestiva”. Disse ainda ter checado na vara judicial o parecer do juiz. Após notificados, seus clientes terão 15 dias para apresentar defesa. Mesmo assim, Vanessa Severo adiantou que já havia sido feita defesa administrativa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças. Nenhuma irregularidade havia sido constatada junto ao Instituto de Previdência do Município (IPM) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Não havia fundamentação para a solicitação da indisponibilidade”, considera a representante.
Hipoteca de bens
Segundo o promotor Hugo Neto, a ação foi fundamentada numa auditoria realizada no IPM. No levantamento foi detectado o desconto de R$ 1,5 milhão dos servidores do município. O repasse não foi feito para o fundo nacional previdenciário. A apuração foi realizada de janeiro de 2001 a dezembro de 2006. Por conta da constatação, o Ministério Público resolveu exigir a hipoteca dos bens dos quatro administradores públicos como garantia até o ressarcimento de todo o valor contabilizado.
O representante do MP acrescentou que a denúncia partiu oficialmente da Receita Federal, ressaltando que os cálculos referem-se à cada época. Ainda precisam ser atualizados com adição de multas e taxas. Ele não estimou valores com base nos reajustes. Porém, assegurou que o pedido já foi deferido pelo juiz auxiliar da 1ª Vara, Ricardo de Araújo Barreto. Ainda acrescentou que as instituições financeiras e o os acionados já estão sendo cientificados da decisão.
A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato com o juiz Ricardo Barreto. Segundo atendentes do Fórum de Justiça de Quixeramobim, ele apenas estava respondendo por aquela comarca. A juíza titular, Maria José Sousa Rosado, está reassumindo seu posto, mas deve retornar às atividades somente na próxima segunda-feira, dia16. Funcionários informaram que o magistrado atua em Quixadá e responde pela comarca de Senador Pompeu, onde, porém, não foi localizado.
ALEX PIMENTEL
Colaborador
LÍCITO
"Estamos apenas cumprindo o nosso papel. Todo dinheiro público deve ter um destino lícito".
Hugo Frota Magalhães
Promotor de Justiça
Mais informações:
Ministério Público de Quixeramobim
(88) 3441.4001
Procuradoria de Quixeramobim
(88) 3444.2560
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