Reserva de vagas nas universidades públicas

A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2009 começou a tramitar ontem, na Assembléia Legislativa do Ceará. A proposta, de autoria do deputado Dedé Teixeira, trata de reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para estudantes de escolas públicas e para as minorias étnicas. A proposta ficará 10 dias tramitando nas comissões temáticas para, posteriormente, ser encaminhada para a comissão que cuida da atualização do texto da Constituição estadual.

Esta matéria já havia sido apresentada pelo parlamentar no fim do ano passado, quando das discussões em torno da atualização constitucional, que ainda está se processando na Assembléia Legislativa, mas ele foi orientado a levar ao plenário, a PEC para que ela comece a tramitação normal pelas comissões temáticas. O departamento Legislativo da Assembléia informa que a proposta será encaminhada à comissão de atualização, depois de passar pelas instâncias