A deputada Rachel Marques destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (12/02) da Assembléia Legislativa, a realização do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que se encerrou na última terça-feira, em Brasília. A parlamentar pontuou as ações do Governo Federal voltadas para os municípios, que foram citadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no evento. Segundo ela, a iniciativa fortalece a relação entre municípios e União.
A parlamentar lembrou que 72% dos municípios brasileiros possuem até 20 mil habitantes, e representam apenas 18,22% da população do País e que, por outro lado, 4,5% dos municípios possuem mais de 100 mil habitantes, o que representa 53,6% da população. “Este fato requer um planejamento equilibrado de forma a atender as especificidades de cada município”, avaliou.
Rachel avaliou que a ação visa garantir a transição de forma que não haja interrupção dos serviços públicos. “A idéia é apoiar os novos gestores no desenrolar de suas funções, no exercício do mandato, e garantir atenção ao povo”, explicou.
A deputada ressaltou que durante o encontro o presidente Lula anunciou um conjunto de medidas para ampliar a capacidade de investimento das prefeituras. Ela citou a medida provisória que permite o parcelamento em até 240 meses dos débitos dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), “garantindo dessa forma que o município possa retomar os seus convênios e a relação com o Governo Federal para a liberação de recursos”. Hoje, a dívida total dos municípios com o INSS chega a R$ 14 bilhões.
Além disso, a deputada ressaltou a liberação de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os municípios financiarem a compra de máquinas, veículos e equipamentos. “A intenção é dinamizar as vendas da indústria de bens de capital”, explicou.
Outros temas abordados em Brasília foram a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal e o enfrentamento à violência contra a mulher e ações de promoção dos direitos humanos também pautaram o pronunciamento da parlamentar.
No âmbito da saúde, Rachel salientou que a redução da mortalidade infantil foi posta como prioridade. Na área de educação, segundo ela, repactuação das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com ações que englobam desde a educação infantil até a pós-graduação, também foi tratada no encontro. “Isto demonstra a determinação do nosso presidente em investir na construção coletiva de um País mais justo”, afirmou.
Fonte: Coordenação de Assessoria de Comunicação da ALCE
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