EMENDAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO: Ceará pode perder R$ 383,7 mi

A esperança é que o Governo confirme a prática de empenhar as emendas até dezembro deste ano

Restam pouco mais de 60 dias para o fim do ano e o Estado do Ceará só conseguiu empenhar 5% dos recursos garantidos pelas emendas da bancada federal junto ao Orçamento Geral da União deste ano. Dos R$ 404,9 milhões garantidos nas 19 emendas de bancada, só foram empenhados pouco mais que R$ 21,2 milhões. Caso os projetos não sejam apresentados junto aos órgãos responsáveis, o Estado poderá perder os recursos, já que a validade das emendas termina no dia 31 de dezembro próximo.

O coordenador da bancada do Ceará, deputado Arnon Bezerra (PTB), no entanto, garante que até dezembro os recursos serão liberados. ´Essa é uma prática que existe desde a época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Primeiro o governo libera as emendas individuais para atender a base política e depois as emendas de bancadas que envolvem mais recursos´, destaca.

Segundo ele, o Governo age assim porque é somente em dezembro que tem idéia de quanto terá em caixa para atender os demais compromissos. Indagado se o ano eleitoral e o atraso na aprovação do orçamento (somente em fevereiro) não atrapalhou a execução orçamentária, Arnon observa que esses problemas podem até ter atrapalhado, mas a não apresentação dos projetos atinentes as emendas para que as mesmas sejam executadas é o principal fator do atraso.

Na sexta-feira o Governador Cid Gomes reuniu-se que a bancada federal do Ceará quando pediu empenho para a liberação dos empenhos das emendas de obras que estão soba responsabilidade do Governo do Estado.

De acordo com a secretária de Planejamento do Estado, Silvana Parente, que esteve no encontro, todas as emendas apresentadas para o orçamento federal já tiveram seus planos de trabalho, que é o exigido, apresentados. Alguns dos recursos já foram liberados, como o do Programa do Ronda do Quarteirão. Outros foram licitados ou estão em licitação como o Pavilhão de Feiras (licitação no dia 14/11), o Cinturão Digital (licitado em 15/09), além do trecho rodoviário de Solonópole -Quixelô.

Na oportunidade o Governador também fez suas reivindicações com relação as emendas para o orçamento de 2009, já em discussão no Congresso. Além de mais recursos para as emendas apresentadas este ano ele sugeriu mais três emendas -Centro de Multiusos do Cariri, Equipamentos para o Porto do Pecém e recursos para os Hospitais Regional de Sobral e do Cariri. A bancada ficou de reunir-se para definir as emendas que apresentarão.

EMENDAS - Foram apresentadas as seguintes emendas para o Ceará este ano: Cinturão digital (R$ 19,3 milhões); Modernização do Aeroporto do Cariri ( R$ 10 milhões); Trecho Canal Jati - Rio Cariús (R$ 20,6 milhões); Equipamentos para unidades de atenção especializada em saúde -(R$ 10 milhões); Construção de trecho rodoviário - Solonópole - Quixelô, na BR-122 (R$ 13,6 milhões); Aparelhamento do programa Ronda do Quarteirão (R$ 22 milhões).

E ainda, infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer - Região Metropolitana de Fortaleza (R$ 28, 1 milhões); integração das bacias do Jaguaribe/Parnaíba/Salgado/Banabuiú/Acaraú (R$ 20,6 milhões); Obras de infra-estrutura urbana, na Região Metropolitana de Fortaleza (R$ 34, 1 milhões) e a Dragagem de aprofundamento no Porto de Pecém (R$ 62,1 milhões).

Especificamente para Fortaleza, as emendas são as seguintes: Construção do acesso ao Anel Viário no trecho Rio Cocó-Avenida Maestro Lisboa (R$ 3,2 milhões); Infra-estrutura na orla da Praia de Iracema (R$ 22,1 milhões); Conclusão do Hospital da Mulher (25 milhões): Centro de Multiusos (R$ 17,1 milhões); Construção do Centro de Feiras e Eventos (R$ 17, 1 milhões). Maracanaú ficou com a emenda no valor de R$ 17,1 milhões para a implantação e modernização de infra-estrutura de lazer.

FIQUE POR DENTRO
Ceará tem a 6ª maior dotação entre os estados

O privilégio de ter o relator do orçamento da união deste ano, o deputado José Pimentel (PT), hoje ministro da Previdência, garantiu ao Ceará, a 6ª maior dotação entre os Estados, com R$ 404,9 milhões. A Paraíba também foi beneficiada com a presença do senador José Maranhão, como presidente da Comissão de Orçamento. O estado ficou com R$ 388,7 milhões, a sétima maior dotação. O Distrito Federal teve maior volume garantindo - R$ 767,09 milhões. Em seguida aparecem, Minas Gerais, com R$ 649,5 milhões; São Paulo, com R$ 533,8 milhões; Pernambuco, com R$ 456,6 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 424,2 milhões. A menor dotação foi do Amapá com R$ 181,5 milhões.

PROPOSTAS INDIVIDUAIS
Bancada apresentou 294 emendas

Os 25 parlamentares federais cearenses - 22 deputados e três senadores - foram responsáveis pela apresentação de 294 emendas individuais, destinadas ao Ceará, a grande maioria para seus redutos eleitorais. Como cada um teve o limite R$ 8 milhões em emendas, o Ceará teria, em tese, garantido mais R$ 200 milhões em 2008. Desse total foram empenhados R$ 141,7 milhões e executados, até o dia 10 passado, apenas R$ 6,8 milhões.

Segundo o deputado Arnon Bezerra (PTB), líder da bancada cearense, as emendas individuais são as primeiras atendidas pelo Governo Federal, por isso o volume alto já empenhado. Ele destaca que alguns ministérios, como o do Turismo, Integração Nacional e Cidades liberam com mais rapidez os recursos do orçamento.

Valorização

O deputado Eudes Xavier (PT) observa que há uma valorização maior das emendas individuais, tanto que passou de R$ 6 milhões de 2007 para R$ 8 milhões este ano. Segundo ele, para a liberação dos recursos porém há todo um tramite a ser seguido, como a prefeitura ou órgão beneficiado apresentar certidão negativa de inadimplência, o projeto referente a emenda apresentada, além de realizar a licitação. ´Tenho convicção que a bancada cearense articulada se empenhará para a liberação de todas as emendas´, disse o parlamentar. Observa que há uma forte reivindicação das prefeituras para que as emendas individuais sejam executadas. ´Creio que todas emendas estejam empenhadas até 10 de dezembro próximo´, prevê.

O deputado Chico Lopes (PC do B) defende que o orçamento siga uma nova fórmula, passado a ser impositivo. ´Isto é, colocou no orçamento tem que ser executado. No Brasil isso não existe, ainda. As emendas individuais acabam sendo objeto de troca. Quando o governo quer aprovar alguma coisa no congresso libera os recursos das emendas. Já quando o deputado quer que sua emenda seja logo liberada faz corpo mole. É uma relação perniciosa. Um ingrediente que acho terrível. Agora vai começar a votação de novo orçamento ai terão início as novas negociações´, asseverou.

RECURSOS
Redutos eleitorais são beneficiados no OGU

O senador Tasso Jereissati foi o parlamentar cearense que apresentou mais emendas - 25, distribuídas com 25 municípios diferentes. Por sua vez, o deputado Ciro Gomes (PSB) resolveu apresentar somente uma emenda global relativa a implantação ou melhorias de obras de infra-estrutura urbana nos municípios.

O deputado Chico Lopes (PC do B) foi o segundo em número de emendas - 24, beneficiando 11 municípios e ainda sobrou recursos para destinar R$ 100 mil para instalações de espaços culturais no Tocantins.

Lopes justifica que essa emenda foi feita à pedido do partido para beneficiar uma prefeitura que tem como prefeito um correligionário do PC do B. ´Os parlamentares do partido destinam emendas para as prefeituras mais pobres governadas por camaradas do partido´, diz.

O socialista Ariosto Holanda vem em terceiro com 22 emendas sendo a maioria para a área de ciência e tecnologia, destinando mais de 50% do total das emendas para esse setor

O senador Inácio Arruda apresentou 21 emendas, para 14 municípios. Gorete Pereira (PR) e José Guimarães (PT) apresentaram 16 emendas cada. Gorete preferiu fazer mais emendas globais, mas beneficiou Fortaleza, Maracanaú, Eusébio, Pacatuba e Quixadá. Veja ao lado o quadro com o número de emendas e o valor empenhado até agora.

MARCELO RAULINO
Repórter

EMENDAS/ VALOR EMPENHADO

ANIBAL GOMES 8 emendas - R$ 6,3 milhões
ARIOSTO HOLANDA 22 emendas - R$ 3,7 milhões
ARNON BEZERRA 09 emendas -R$ 7,9 milhões
CHICO LOPES 24 emendas - R$ 4,6 milhões
CIRO GOMES 01 emenda - R$ 0,00
EUDES XAVIER 10 emendas - R$ 5,7 milhões
EUGENIO RABELO 13 emendas - R$ 6,8 milhões
EUNICIO OLIVEIRA 06 emendas - R$ 6,8 milhões
FLÁVIO BEZERRA 13 emendas - R$ 4,4 milhões
GORETE PEREIRA 16 emendas - R$ 6,2 milhões
JOSÉ AIRTON CIRILO 07 emendas - R$4,3 milhões
JOSÉ GUIMARÃES 16 emendas - R$ 4,8 milhões
JOSÉ LINHARES 08 emendas - R$ 4,7 milhões
JOSÉ PIMENTEL 07 emendas - R$ 7,4 milhões
LEO ALCÂNTARA 08 emendas - R$ 7,9 milhões
MANOEL SALVIANO 13 emendas - 4,7 milhões
MARCELO TEIXEIRA 05 emendas - R$ 8 milhões
MAURO BENEVIDES 14 emendas - R$ 7,4 milhões
PAULO HENRIQUE LUSTOSA 13 emendas - R$ 7,7 milhões
RAIMUNDO GOMES DE MATOS 15 emendas - R$ 7 milhões
VICENTE ARRUDA 06 emendas - R$ 6,8 milhões
ZÉ GERARDO 07 emendas - R$ 4,4 milhões
INÁCIO ARRUDA 21 emendas - R$ 5,1 milhões
PATRÍCIA SABOYA 07 emendas - R$ 900 mil
TASSO JEREISSATI 25 emendas - R$ 5,2 milhões

FONTE- SIGA ORÇAMENTO (SENADO FEDERAL)