OAB decide propor Reclamação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anuncia que vai ajuizar reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quem descumprir a súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos três Poderes da República. A proposta, aprovada pelo Pleno da OAB, recomenda um levantamento nas seccionais de cada Estado para, só após, fazer a Reclamação.

A Ordem também decidiu trabalhar junto ao Congresso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que também veta o nepotismo e é mais abrangente que a súmula vinculante editada pelo STF.

Ceará

Na Assembléia Legislativa do Ceará, a decisão dos ministros do STF já foi repassada a todos os deputados. Para cumprir a súmula vinculante publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto último, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), mandou ofícios em setembro para cada um dos gabinetes dos parlamentares pedindo a lista do pessoal lotado, a fim de constatar se há ou não familiares dos titulares trabalhando nos respectivos gabinetes para realizar exonerações.

Até o momento, segundo informa a assessoria do deputado Domingos Filho, 14 deputados estaduais já informaram que não têm parentes empregados. Outros três já haviam exonerado seu ´pessoal´ no início do ano. Os demais, ainda não enviaram resposta ao ofício.

O Tribunal de Contas do Estado, há alguns dias, demitiu parentes de conselheiros em cargos comissionados.