Mendes quer fim da prisão especial

O ministro Gilmar Mendes também afirmou que o Supremo Tribunal Federal atua em favor de todas as classes sociais

Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a defender ontem o fim das prisões especiais. Segundo ele, a prisão especial refletia uma preocupação com o próprio sistema carcerário, mas à medida que o país vai evoluindo e o sistema carcerário, melhorando, ela perde sentido.

“Imagino que a tendência é caminhar para a superação desse modelo”, afirmou o ministro durante o 1º Seminário sobre o Sistema Carcerário, que termina hoje no Rio de Janeiro. O projeto que prevê o fim da prisão especial para portadores de diploma de curso superior e políticos com foro privilegiado foi aprovado em votação simbólica no Senado.

Já o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter disse que o caso não deve ser tratado de forma genérica. ´Tem que fazer uma gradação de acordo com o crime. Você não pode colocar um magistrado em uma cela que comporta dez pessoas e na realidade tem 50. O grande problema é a reestruturação do sistema e não a forma que ele vai ficar preso´, disse Zveiter.

O ministro Gilmar Mendes também reafirmou a possibilidade do Judiciário exercer controle sobre as atividades da Polícia, por meio de varas específicas. Ele ressaltou que as próprias varas de lavagem de dinheiro foram criadas a partir de resoluções dos tribunais com base em lei federal e que o controle judicial da atividade policial poderia ser exercido nessas varas.

De acordo com o ministro, em São Paulo, já existe essa experiência, há varas que exercem função de correção dos inquéritos. “Logo, neste caso, juiz cumpre função de controle. Não falo nenhuma novidade.”

Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, afirmou que o controle externo das atividades da polícia é atribuição do Ministério Público.

No evento, Mendes também afirmou que o tribunal atua em favor de todas as classes sociais. ´Já houve discursos de que o STF só cuida dos interesses dos ricos. Mas dos 350 habeas corpus que concedemos no ano passado, 18 casos foram por princípio de insignificância: roubo de sabonete, de pasta de dente, de bambolê e outros´, afirmou o presidente.

O seminário sobre o sistema carcerário analisou as formas de cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ referentes ao sistema carcerário. Entre elas, a resolução número 66, que tem por finalidade coletar dados sobre o número de prisões provisórias no país.

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